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PROCON DIVULGA RELATÓRIO DA OPERAÇÃO FINANCEIRAS 2014

 

O PROCON de Londrina, através de sua Gerência de Fiscalização, realizou a “OPERAÇÃO FINANCEIRAS 2014”, com início em 02 de julho e término em 21 de julho de 2014.

 

Por uma questão logística, e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, esta operação se concentrou na fiscalização de duas áreas críticas do sistema de crédito ao consumidor:

 

a) Financeiras - aqui entendidas as empresas que funcionam como intermediárias entre o consumidor e os bancos;

 

b) Bancos - concessores de crédito, que atuam no mercado, principalmente de crédito consignado, através das mencionadas Financeiras.

 

Para tanto, foram fiscalizadas 13 (treze) Financeiras, atuantes no Município de Londrina e, no decorrer do trabalho da Gerência de Fiscalização, foram lavrados 13 autos de infração, de nºs 224/2014 a 236/2014, alguns dos autos contendo mais de uma infração por estabelecimento fiscalizado, conforme relatório em anexo, e ranking abaixo:

 

RANKING POR NÚMERO DE INFRAÇÕES AO CONSUMIDOR

(FINANCEIRAS)

FINANCEIRAS

Número de Infrações

Londricred; Facta

5

IBI; Confiança;

4

Integra (BMG); Adobe (CREFISA); Isocred; Flamex; Paraná Cred.; Alfa Fin.

3

Starcred; BV Financeira

2

Cacique

1

 

A maioria das autuações está concentrada nos seguintes descumprimentos legais (infrações), conforme Gerência de Fiscalização:

 

- Não possui cartaz informativo do direito de quitação antecipada (Art. 1º, da Lei Municipal nº 12.050/2014);

 

- Não realiza oferta assegurando informações claras, precisas e ostensivas, com a indicação de todas as características do contrato (Art. 6º, inc. III, c/c art. 31, CDC);

 

- Não entrega cópia do contrato ao consumidor (Art. 6º, incs. III e IV, c/c art. 31 e 46, CDC);

 

De outro lado, com relação aos Bancos e Instituições de crédito, ou seja, os reais concessores de crédito ao consumidor, que trabalham através das mencionadas Financeiras, cumpre dizer que todos os 17 (dezessete) fiscalizados, através principalmente da análise contratual, foram devidamente autuados pela Gerência de Fiscalização.

 

É interessante notar que nenhuma das instituições bancárias foi apontada como tendo praticado menos de 2 (duas) infrações, sendo que, em 3 (três) desses estabelecimentos, a Gerência de Fiscalização aponta como tendo cometido ao menos 8 (oito) infrações cada, conforme ranking abaixo:

 

RANKING POR NÚMERO DE INFRAÇÕES AO CONSUMIDOR

(BANCOS)

 

INSTITUIÇÃO

Número de Infrações

Agiplan; Banrisul; Sul Financeira; Via Certa

8

Facta

7

Cetelem; Santander

6

Bonsucesso; Bradesco; Paraná Banco

5

Banco Pan; BV Financeira; Banco Cacique; Banco Daycoval

4

Banco BMG; Banco BMG-Itaú; Crefisa; Intermedium

3

Financeira Alfa; SABEMI

2

 

A maioria das autuações está concentrada nos seguintes descumprimentos legais (infrações), conforme Gerência de Fiscalização:

 

- Não solicita quitação (Obrigatório - Resolução 3.954/2011/BACEN)

 

- Não entrega contrato/não informa corretamente as condições da contratação;

 

- Multa em contrariedade ao art. 52, § 1º do CDC;

 

- Quitação antecipada pela Res. nº 3.516/2007 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.320;

 

- Repasse de custos de cobrança, sem igual direito ao consumidor (Honorários);

 

- Autorização para débito em qualquer conta/cobrança ilegal (Lei nº 10.820/2003 e Decreto Federal nº 4.840/2003);

 

- Eleição do Foro do banco;

 

- Cobrança de taxas/encargos sem clareza;

 

- Vencimento antecipado do contrato por descumprimento de qualquer obrigação;

 

- Indução à contratação de seguro (mesmo contrato).

 

Com relação ao exame dos serviços prestados pelos bancos, cumpre destacar que o fato mais grave, apontado pela Gerência de Fiscalização, é o do estabelecimento CREFISA, no qual foi constatado pelos Fiscais a existência de um par de anexos contratuais, os quais se encontravam devidamente assinados pelo consumidor, mas sem o preenchimento das condições do contrato, permitindo complementação unilateral.

 

Finalizando, cumpre dizer que a maior constatação da referida fiscalização, apontada pela Gerência de Fiscalização, ainda que em tese, face ao direto à ampla defesa e ao contraditório, de indispensável respeito também no processo administrativo, é a falta de cumprimento do direito ao consumidor à informação, seja na fase pré-contratual, seja na fase de celebração do negócio jurídico, execução e extinção.

 

O PROCON-LD continuará realizando fiscalizações, de forma permanente, para que haja permanente continuidade na melhoria do serviço financeiro e bancário no Município de Londrina.

 

Veja abaixo os Relatórios da Fiscalização.

Financeiras.

Consignados.

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

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cml 17.07.14

 

 

O vereador Péricles Deliberador (PMN), da Comissão de Defesa ao Consumidor da Câmara de Vereadores de Londrina, coordenou na tarde de hoje (17/7) reunião na sede do Legislativo com representantes do Procon-Londrina e coordenadores dos cursos de Direito das universidades locais, com o objetivo de estimular a realização de estágio curricular (horas obrigatórias) no órgão municipal. O Procon conta hoje com treze estagiários da área de Direito e pretende ampliar esse número em razão da grande demanda de consumidores que buscam o órgão para atendimento nas mais diversas áreas.

 

De acordo com o coordenador executivo do Procon, Rodrigo Brum, o órgão tem condições de oferecer aos estudantes do curso de Direito, por meio de convênio com as universidades, 144 horas de estágio, cumpridas em turnos de quatro horas, duas vezes por semana. “Dependendo de cada universidade, os estudantes de Direito são obrigados a cumprir de 300 a 400 horas de estágio para concluírem o curso. O número de horas oferecido pelo Procon auxiliaria bastante no cumprimento da carga horária exigida”, disse o vereador Péricles Deliberador.

 

Remuneração – Embora ofereça condições para a vivência prática do Direito ao Consumidor, a atividade no Procon não é remunerada e as universidades, para atender a legislação, são obrigadas a arcar com os custos do seguro obrigatório exigido quando os alunos desenvolvem atividades externas à instituição de ensino. Estes dois últimos fatores influem na escolha do local para estagiar pelos alunos, principalmente aqueles provenientes de escolas públicas que muitas vezes são responsáveis pelo custeio da sua manutenção. Hoje, apenas a Unifil mantém convênio com o Procon e cópias do modelo adotado com a universidade serão encaminhadas para análise das demais instituições de ensino.

 

Além do vereador Péricles Deliberador (PMN), participaram da reunião o Coordenador do Procon-LD, Rodrigo Brum e os Diretores do Órgão; coordenadores do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Faculdade Pitágoras, PUC Londrina; e assessores do gabinete dos vereadores Gustavo Richa (PHS) e Marcos Belinati (PROS) que também integram a Comissão de Defesa ao Consumidor do Legislativo Londrinense.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da CML – Imprensa Coordenação e edição Ana Paula Rodrigues Pinto, MTB 2277 PR Redação Salvador Francisco, MTB 1184 – PR Fotografia Devanir Parra MTB 2155 – PR

 

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PROCON-LD REALIZARÁ PROJETO COM A ACIL PARA INFORMAÇÃO DOS COMERCIANTES

 

O PROCON-LD realizou hoje uma reunião com as representantes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), as Sras. Susan Naime e Bárbara Della-lÍbera, a fim de ser firmado um acordo de cooperação entre os Órgãos, visando à realização de cursos informativos e formativos aos comerciantes.

 

 O objetivo é levar aos fornecedores o conhecimento necessário para que se realize uma boa pratica comercial, em beneficio direto dos consumidores de Londrina e, ao mesmo tempo, evitando autuações e posteriores multas por descumprimento da legislação específica, em grande parte por desconhecimento das Normas Jurídicas que regulamentam as atividades.

 

Foram definidos três temas principais para os cursos a serem ministrados pelo PROCON-LD, que correspondem às áreas mais deficitárias encontradas no comércio do Município:

 

A)   Precificação;

B)   Garantias de produtos e serviços contra vícios; e,

C)   Publicidade e propaganda.

 

O PROCON-LD aguarda à aprovação final do projeto apresando pela Diretoria da ACIL, o que deve acontecer nos próximos dias.

 

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reuniao 13 06 14 cml

 

 

O PROCON-LD realizou hoje uma produtiva reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara de Vereadores de Londrina, contando com a presença do Vereador Péricles Deliberador, e da assessoria técnica dos Vereadores Gustavo Richa, Marcos Belinati e do Assessor Especial para Assuntos de Acessibilidade da Prefeitura Municipal, Almir Escatambulo, na qual foram tratados vários temas de preocupação da Câmara na área de defesa do Consumidor.

 

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PROCON DIVULGA RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

 

Em companhia do Ministério Público Estadual, Gaeco, e de outros Órgãos Públicos, o PROCON-LD realizou a fiscalização nos postos de combustível de Londrina, nos dias 21 e 22 de maio de 2014, a fim de verificar o cumprimento das normas consumeristas, especialmente quanto a:

  

a)   Identificação de origem de combustível;

b)   Validade de produtos comercializados em conveniência;

c)   Aceitação de cartão de Crédito/Débito;

d)   Recusa de cheques fora praça, tempo de conta, limite de crédito; e,

e)   Disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

  

Na operação foram fiscalizados 8 (oito) postos de combustível, sendo que três dos mesmos tiveram suas bombas cautelarmente lacradas pela Gerência de Fiscalização, considerando a inexistência de comprovação de origem do combustível comercializado, por ausência de nota fiscal no estabelecimento.

  

Além disso, foram encontrados produtos com o prazo de validade vencido em apenas um posto, sendo que nenhuns dos outros itens fiscalizados, letras C, D e E, foram encontrados nos postos fiscalizados, conforme relatório abaixo.

 

O Procon-LD, em companhia dos demais Órgãos Públicos, está atento ao Comércio de Combustíveis no município, e não poupará esforços para corrigir eventuais abusos no setor.

  

V. Relatório da Fiscalização.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PROCON DIVULGA RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS CINEMAS DE LONDRINA

 

 

Pela primeira vez em sua história, o Procon-LD realizou a fiscalização dos serviços prestados pelos cinemas de Londrina, que foi realizada nos dias 29 e 30/04/2014, em todos os prestadores de serviço presentes no Município.

 

Através da referida fiscalização não foram encontrados produtos sendo vendidos com prazo de validade vencida, nem proibição de entrada de consumidores portando produtos iguais ou semelhantes aos comercializados pelos próprios fornecedores.

 

Em relação à cobrança da taxa de conveniência, para os consumidores que optem por fazer a aquisição de ingresso através da internet, a Gerência de Fiscalização constatou que esta é realizada nos parâmetros exigidos em lei, ou seja, com a existência de uma contraprestação, no caso a desnecessidade de entrar em fila para aquisição ou retirada de ingressos.

 

De outro lado, a Gerência de Fiscalização constatou que três das empresas fiscalizadas praticam o valor de meia entrada de forma incorreta, o que levou os referidos fiscais a realizar a autuação dos fornecedores por descumprimento da legislação.

 

O PROCON-LD continuará realizando fiscalizações, de forma permanente, para que haja cumprimento da legislação pertinente no Município de Londrina.

 

V. Relatório da Fiscalização.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

 

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PROCON DIVULGA TERCEIRA PESQUISA DE PREÇOS DE GASOLINA E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA (ABR/2014)

  

Pela terceira vez em 2014, o PROCON-LD divulga a pesquisa de preços de venda de gasolina e álcool dos postos de combustível, atuantes dentro do Município de Londrina, apurada no dia 16/03/2014.

  

Para realização desta pesquisa, o PROCON-LD consultou todos os 107 postos atualmente em funcionamento no Município, através de ligação telefônica, realizada pelos Srs. Fiscais.

 

Dos 107 postos de combustível consultados, 75 concordaram em participar, fornecendo as informações sobre preços, requeridas pelo PROCON-LD, de modo que a pesquisa reflete 69% dos postos de combustível, considerando que os demais postos, ou se encontravam com cadastros desatualizados (telefone modificado ou inexistente - 26 postos) ou não concordaram em participar da pesquisa, divulgando os preços praticados (7 postos).

 

Pelo que se percebe, houve uma diminuição do preço médio da gasolina comum em Londrina, que ficou em R$ 3,00, valor que é 2,2% (7 centavos) inferior à média da pesquisa realizada pelo PROCON-LD em março de 2014. O preço mínimo praticado nos postos foi de R$ 2,87, e o preço máximo encontrado de R$ 3,15, havendo uma variação de 9,8% entre o menor e o maior preço praticados.

 

Com relação ao Álcool (Etanol), o valor médio apurado também sofreu diminuição em relação a março de 2014, sendo que na média ficou em R$2,01, com diminuição de 6,79% (16 centavos). o preço mínimo encontrado foi de R$ 1,93, e o máximo de R$ 2,20, com uma diminuição de 2,53% no preço mínimo, e de 2,7% no preço máximo, novamente comparando com a pesquisa realizada em março de 2014.

 

Segue abaixo tabela dos valores mais baixos encontrados em Londrina:

  

PREÇOS ETANOL

PREÇOS GASOLINA

Auto Posto Garotão

R$ 1,93

Auto Posto Garotão

R$ 2,87

Posto Kelly

R$ 1,93

Posto Kelly

R$ 2,94

Posto Tropical

R$ 1,94

Posto Tropical

R$ 2,94

Auto Posto Carajás II

R$ 1,95

Auto Posto Carajás II

R$ 2,95

Posto Via Brasil

R$ 1,95

Auto Posto Vista Bella

R$ 2,95

Posto Vista Bella

Auto Posto Carajás

R$ 1,96

Auto Posto Carajás

Sun Lake Auto Posto

Posto Quintino

R$ 2,95 

 

A pesquisa também comprova que a gasolina e o álcool são comercializados com preço mais baixos, em média, na Região Norte, como se demonstrou nas pesquisas de fevereiro e março de 2014. A novidade da pesquisa de abril, neste item, é que a região Central passou de último lugar, nas pesquisas anteriores, para o segundo na atual pesquisa, depois acompanhadas pelas demais regiões, conforme tabelas:  

  

PREÇO MÉDIO POR REGIÃO

Gasolina

Norte

R$ 2,87

Centro

R$ 2,94

Sul

R$ 2,96

Leste

R$ 2,96

Oeste

R$ 2.,96

 

PREÇO MÉDIO POR REGIÃO

Etanol

Norte

R$ 1,93

Centro

R$ 1,93

Oeste

R$ 1,96

Leste

R$ 1,96

Sul

R$ 1,98

 

 A pesquisa demonstra que é indispensável e essencial que os consumidores pesquisem sempre o preço praticado nos diversos estabelecimentos, a fim de verificar qual o posto de combustível pode, com economia e qualidade, atender as suas justas expectativas. 

 

(veja a pesquisa completa clicando aqui).

Londrina, 23 de Abril de 2014.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA 

  Coordenador Executivo

 PROCON-LD

 

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PROCON DIVULGA SEGUNDA PESQUISA DE PREÇOS DE GASOLINA E

ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA (MAR/2014)

 

Pela segunda vez em 2014, o PROCON-LD divulga a pesquisa de preços de venda de gasolina e álcool dos postos de combustível, atuantes dentro do Município de Londrina, apurada no dia 18/03/2014.

 

Para realização desta pesquisa, o PROCON-LD consultou todos os 107 postos atualmente em funcionamento no Município, através de ligação telefônica, realizada pelos Srs. Fiscais.

 

Dos 107 postos de combustível consultados, 72 concordaram em participar, fornecendo as informações sobre preços, requeridas pelo PROCON-LD, de modo que a pesquisa reflete 67% dos postos de combustível, considerando que os demais postos, ou se encontravam com cadastros desatualizados (telefone modificado ou inexistente - 29 postos) ou não concordaram em participar da pesquisa, divulgando os preços praticados (6 postos).

 

Pelo que se percebe, há uma variação de 10% no preço final da gasolina, sendo que o preço médio praticado em Londrina é de R$ 3,07. Nesse passo, a variação de preços praticados entre todos os postos pesquisados acompanhou os dados apurados na pesquisa realizada no mês de janeiro, na qual a diferença média entre os postos também era de 10%, com preço médio de R$ 3,07.

 

Com relação ao Álcool (Etanol), a diferença de preços encontradas no mercado é maior, ou seja, de 14%, com preço médio de R$ 2,16, como se verifica pelas planilhas em anexo. Como se observa, a variação de preços praticados entre todos os postos pesquisados foi superior à apurada na pesquisa realizada no mês de janeiro, na qual a diferença média entre os postos era de 13%, com preço médio de R$ 2,07.

 

Não obstante, o valor mais baixo encontrado, no comércio de gasolina, foi de R$ 2,87. De outro lado, o preço mais baixo do Álcool (Etanol) foi de R$ 1,98, conforme tabelas:

  

PREÇOS ETANOL

PREÇOS GASOLINA

Auto Posto Garotão

R$ 1,98

Auto Posto Garotão

R$ 2,87

Posto Cincão

R$ 2,02

Auto Posto Boa Sorte

R$ 2,99

Auto Posto Morishita

R$ 2,02

Posto Kelly

R$ 2,99

Auto Posto Carajás

R$ 2,04

Posto Carrefour

R$ 2,99

Auto Posto Boa Sorte

R$ 2,05

Posto Ouro Branco

R$ 3,00

Posto Carrefour

R$ 2,07

Auto Posto Morishita

R$ 3,03 

 

A pesquisa também comprova que a gasolina é comercializada com preço mais baixo, em média, na Região Norte e na Região Sul, seguidas pelas Regiões Oeste, Leste e Centro. Por outro lado, o preço do Álcool é mais baixo na Região Norte, seguida pelas regiões Oeste, Leste, Sul, sendo que Centro é a Região com o preço mais alto praticado em média.

  

PREÇO MÉDIO POR REGIÃO

Gasolina

Norte

R$ 3,06

Sul

R$ 3,06

Oeste

R$ 3,07

Leste

R$ 3,08

Centro

R$ 3,08

 

PREÇO MÉDIO POR REGIÃO

Etanol

Norte

R$ 2,14

Oeste

R$ 2,15

Leste

R$ 2,16

Sul

R$ 2,17

Centro

R$ 2,18

 

A pesquisa demonstra que é indispensável e essencial que os consumidores pesquisem sempre o preço praticado nos diversos estabelecimentos, a fim de verificar qual o posto de combustível pode, com economia e qualidade, atender as suas justas expectativas. 

   

(veja a pesquisa completa clicando aqui).

  

Londrina, 20 de março de 2014.

  

 

RODRIGO BRUM SILVA 

 Coordenador Executivo

PROCON-LD

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RENOVADO CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM A UNIFIL



O Procon-LD e o Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), na data de hoje (17/03/2014), renovaram e confirmaram o convênio de estágio existente, também para o ano de 2014. 

Tal qual aconteceu em 2013, no ano de 2014 os alunos do 4º e 5º do Curso de Direito, da instituição de ensino superior, prestarão estágio acadêmico no Órgão, com carga de 144 horas, em benefício da população, sem quaisquer custos para o Município de Londrina.

 

Nesse passo, cumpre informar que quatro alunos já foram selecionados e devem iniciar o estágio nos próximos dias.

 

Um abraço a todos.

 

Att.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA
Coordenador Executivo
PROCON-LD

 

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PROCON DIVULGA RELATÓRIO DA OPERAÇÃO BANCOS 2014

 

O PROCON de Londrina, através de sua Gerência de Fiscalização, realizou a “Operação Bancos 2014”, com início em 17 de Fevereiro e término em 11 de Março de 2014.

 

Por uma questão logística, e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, esta fiscalização se concentrou nas 61 agências já autuadas na Operação Bancos 2013, e nas operações esporádicas nos anos anteriores, dos principais bancos no mercado, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO, HSBC, ITAÚ e SANTANDER, redundando agora em 31 agências autuadas.

 

A maioria das autuações está concentrada nos problemas físicos e estruturais das referidas agências, como a falta de banheiros, inexistência de banheiros por gênero, inexistência de biombos de segurança e, por outro lado, demora de espera fila, inexistência de dispensador de senha, entre outros.

 

A maior constatação da referida fiscalização, foi a de que houve uma melhora significativa na qualidade de prestação de serviços bancários, considerando que o número de autuações na Operação Bancos 2013 foi de 42, e na presente fiscalização foi de apenas 31, ocorrendo diminuição na ordem de 26%.

 

O PROCON-LD continuará realizando fiscalizações, de forma permanente, para que haja permanente continuidade na melhoria do serviço bancário no Município de Londrina.

 

V. Relatório da Fiscalização.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PROCON-LD DIVULGA RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE LONDRINA

 

 

De 24/11/2013 a 23/12/2013, o PROCON-LD realizou a OPERAÇÃO NATAL 2013, ocasião em que se passou a fiscalizar o comercio varejista do Município de Londrina, a fim de verificar eventuais descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor, assim como de leis federais, estaduais e municipais, principalmente no tocante à apresentação de preços em vitrines.

 

Como resultado, foram fiscalizadas 470 (quatrocentos e setenta) estabelecimentos, com o registro de 86 (oitenta e seis) infrações ao Código de Defesa do Consumidor e legislação específica, resultando em 40 (quarenta) empresas autuadas, sendo mais constantes às seguintes infrações:

 

a) falta de informação completa acerca do preço do produto (preço à vista e a prazo, montante de juros, acréscimos legais, periodicidade das prestações, soma total a pagar);

b) falta de informação clara e visível (informação prestada de forma duvidosa e ambígua);

c) não disponibilização, em local acessível e visível, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, para a consulta pelos consumidores.

 

Todos os 40 (quarenta) estabelecimentos foram autuados pelo PROCON-LD, e terão prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, bem como para proporem a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), caso seja de seu interesse.

 

V. Relatório da Fiscalização.

 

Londrina, 06 de janeiro de 2014.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PROCON-LD APLICA MULTA À SANEPAR POR DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO 

 

Em razão de descumprimento das determinações da Coordenadoria deste PROCON-LD, conforme Decisão Administrativa Cautelar prolatada no dia 17/10/2013, a SANEPAR na data de hoje foi multada no valor de R$ 213.357,00 (duzentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e sete reais), nos termos do art. 56, I, da Lei nº 8078/90 c/c art. 6º, inc. I, do Decreto Municipal nº 436/2007, com relação à omissão de não comunicar ou informar de forma ampla e completa a interrupção programada para o dia 22/10/2013, nos bairros Alexandre Urbanas, Residencial Abussafe e Jardim da Luz, de Londrina, Paraná.

 

VEJA DECISÃO E DOCUMENTOS ABAIXO:

Ofício nº 077/2013 (Visualize aqui)

Manifestação da SANEPAR (Visualize aqui)

Certidão da Gerência de Fiscalização (Visualize aqui)

Decisão Administrativa (Visualize aqui)

 

Londrina, 23 de outubro de 2013.

 

 RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PROCON-LD AUTUA SANEPAR SOBRE DESCUMPRIMENTO DO DIREITO A INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE LONDRINA COM RELAÇÃO À INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO POR OBRAS

 

A Gerência de Fiscalização do PROCON-LD, em atividade fiscalizatória regulamentar, após prévia requisição de informações, bem como do recebimento e da análise das mesmas, realizou na data de hoje a autuação da SANEPAR (CIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ), em face de descumprimento do direito a informação dos consumidores de Londrina.

 

Resposta da Sanepar (Visualize aqui).

Auto de infração (Visualize aqui).

 

Como se observa pelo auto de infração, em anexo, foi detectado descumprimento, ao menos em tese, da Lei Municipal nº 10.967/2010, art. 31, §1º, bem como do art. 22 e 6º, incs. III e X, da Lei nº 8.078/90 (CDC), além do Decreto Federal nº 5.440/2005, art. 15, este último determinando a ampla divulgação, com 3 dias de antecedência (72 horas), sobre a interrupção do abastecimento em virtude de obras, bem como sobre as áreas afetadas e períodos de duração.

 

A Coordenadoria do PROCON-LD já avocou os referidos autos de infração e documentos, a fim de analisar o caso em questão, com o objetivo de verificar a necessidade, por interesse público, da tomada ou não de medidas urgentes em face do fato infracional detectado.

 

Por fim, cumpre mencionar que a SANEPAR (CIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ) terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita perante o PROCON-LD.

  

Londrina, 15 de outubro de 2013.

 

 RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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DECISÃO ADMINISTRATIVA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR

EM MANDADO DE SEGURANÇA

 

 

Processos Administrativos nºs [omissis]

 

Interessado: PROCON-LD - NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

Fornecedor:   TIM CELULAR S.A.

 

Em estrito cumprimento da decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Plantão, Luiz Valério dos Santos, nos autos de mandado de segurança sob nº 536/2013, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Paraná, determino a suspensão da decisão administrativa cautelar de suspensão parcial de atividades, nos processos administrativos em epígrafe.

 

Não obstante, considerando que nas 144 (cento e quarenta e quatro) reclamações que motivaram a decisão de suspensão já houve apresentação de defesa pela TIM CELULAR S/A, tudo ocorrido em estrito cumprimento da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (art. 59/CDC), determino à Gerência de Fiscalização a reprodução integral destes autos e sua remessa para Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de que possa instruir a petição de informações no mandado de segurança, fornecendo ao Juízo integral e correta informação sobre o caso.

 

Determino à Diretoria Administrativa que faça a juntada no processo administrativo do comprovante do recebimento, pela TIM CELULAR S/A, na data de ontem, às 9h55min, da notificação da decisão proferida (número de controle SX981696138BR (Correios), a fim de instruir corretamente o processo.

 

Determino à servidora lotada no Cartório deste PROCON-LD, que certifique por escrito, a data e hora de comparecimento no PROCON-LD, do advogado que se apresentou no Órgão, na data de ontem, no período vespertino, na qualidade de advogado da TIM CELULAR S/A em Londrina, sendo lhe oportunizado integral acesso aos autos e processos em epígrafe. Certificado o fato, determino à Diretoria Administrativa a expedição de Ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Londrina, para que preste informações sobre a inscrição, nos quadros da Ordem, do referido advogado, considerando que não é o mesmo que subscreve a inicial de mandado de segurança, bem como que não foi encontrado o seu registro profissional no Cadastro Nacional de Advogados, via internet.

 

Determino ainda o cancelamento da audiência designada para o dia 12/08/2013, considerando que a empresa TIM CELULAR S/A escolheu a via judicial para a solução do conflito administrativo.

 

Remeta-se cópia da decisão judicial, bem como de todos os documentos necessários, para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de que possa prestar informações no mandado de segurança e recorrer da liminar concedida.

 

Após o envio das referidas cópias à Procuradoria Geral do Município (PGM), retornem-se ao arquivo originário, todos os 144 (cento e quarenta e quatro) processos administrativos que se encontravam à disposição da TIM CELULAR S/A, cuja carga, até o presente momento, não foi requerida.

 

A fim de dar imediata efetividade à decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Luiz Valério dos Santos, publique-se a presente na data de hoje (10/08/2013 (Sábado)), bem como o inteiro teor da decisão judicial, com destaque, no site do PROCON-LD.

 

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

 

Veja a Decisão Judicial na íntegra.

 

Londrina, 10 de agosto de 2013.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PROCON SUSPENDE NOVAS VENDAS DA TIM EM LONDRINA

  

De forma cautelar, a fim de coibir e reprimir abusos praticados no mercado de consumo, o PROCON-LD decidiu suspender a venda de novos produtos e serviços pela empresa TIM CELULAR S/A, até que sejam resolvidas 144 reclamações autuadas pela Gerência de Fiscalização. O descumprimento acarretará aplicação de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e crime de desobediência, conforme decisão da Coordenadoria Executiva.

  

v. decisão de suspensão; 

v. relatório de fiscalização.

  

Obs.: os dados dos consumidores, e das respectivas reclamações, foram retirados desta publicação, para proteção da intimidade e vida privada.  

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INFORMAÇÕES:

 

Atendimento à população:

O horário de atendimento pessoal, diretamente no Órgão, é das 09:00 até às 17:00, de segunda a sexta-feira.

As senhas para atendimento serão distribuídas somente até às 14:00, com atendimento normal, das pessoas com senha, por ordem crescente de chamada, até às 17:00.

Após às 14:00 só será realizado o aconselhamento do consumidor, sem registro de reclamação.



Atendimento das partes e advogados

A vista dos autos, fora ou dentro de Cartório, é permitida apenas dentro do horário expediente do Órgão, das 9h00min às 17h00min.

A vista dos autos, fora de Cartório, especialmente para realização de cópias, mediante carga, só será realizada até às 15h00min, com devolução obrigatória dos autos até às 17h00min, sob pena de incidir nos crimes de desobediência e subtração de documento público.

 

Atendimento via telefone e internet

As pessos que, por alguma razão, não puderem comparecer direta e pessoalmente no Órgão, poderão ter suas dúvidas esclarecidas através do telefone Telefone 151  ou através do email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
 

 

Atendimento do consumidor por representante

Para os consumidores que não possam vir diretamente ao PROCON, a fim de registrar sua reclamação ou denúncia, vale informar que o procedimento poderá ser realizado por terceira pessoa, representando o consumidor, desde que compareça no órgão portando uma procuração devidamente assinada (não é necessário reconhecimento de firma em Cartório (exceto quando o reclamado for Banco ou Instituição Financeira, face ao sigilo bancário)).

 MODELO DE PROCURAÇÃO (.pdf)

 

 

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O ATENDIMENTO NO PROCON É ABSOLUTAMENTE GRATUITO!


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