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16 DIAS DE ATIVISMO pelo fim da violência contra as mulheres

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Relatório de Transição SMPM (Gestão 2013/2016)

 

RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO SMPM (Gestão 2013/2016)

 

 
1ª Conferência Municipal LGBT de Londrina

 

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Relatório final da Conferência Municipal LGBT (NOVO)

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2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

 

cartaz 4 cnpm

 Relatório final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (NOVO)

 

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História

          Londrina foi uma das primeiras cidades do país a contar com um organismo de políticas para as mulheres. A experiência de Londrina teve inicio em 1993 com a implantação da Coordenadoria Especial da Mulher (Lei Municipal nº 5.222/92) que, com pouco mais de um ano de existência, já havia conquistado reconhecimento enquanto espaço de defesa dos direitos das mulheres, sendo premiada durante a 1ª Mostra de Experiências Municipais Sobre Defesa da Mulher Contra a Violência, promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Fundação Ford.

          Desde a sua implantação o órgão passou por reformulações até chegar à estruturação atual da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, órgão que tem a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do município de Londrina (Lei Municipal nº 11.214/2011).

          As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres compreendem três eixos de atuação: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; capacitação para o trabalho e inclusão produtiva; formação para a cidadania.

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Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

          Em consonância com o II Plano Nacional de Políticas das Mulheres e com as deliberações havidas na VI Conferência Municipal dos Direitos da Mulher – foi instituído através da lei 11.368/2011, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM), o qual define diretrizes, prioridades e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo do Município de Londrina em defesa dos direitos da mulher e para a promoção da igualdade de gênero.

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Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher

          A violência contra a mulher é um problema social de grandes proporções no Brasil e no mundo, constituindo-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos. Pesquisa realizada no ano de 2010 pela Fundação Perseu Abramo apontou que uma em cada cinco mulheres (18%) consideram ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.

          Desde a década de 1970 o movimento de mulheres brasileiro tem se mobilizado para dar visibilidade à questão e pressionar os governos para que assumam sua responsabilidade no enfrentamento e na prevenção da violência contra as mulheres, que se manifesta das mais diversas formas. Como resultado dessa mobilização, a década seguinte foi um momento de avanço em termos de ações concretas de enfrentamento do problema, com a criação de serviços específicos de atendimento às mulheres que sofrem violência. Em meados da década de 1980, surgem as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM) e mais tarde os centros de referência de atendimento à mulher e as Casas Abrigo, importante serviço voltado à proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

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