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Apresentação

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Em 1999, de acordo com deliberações da 1ª Conferência Municipal de Educação criou-se o Conselho Municipal de Educação de Londrina para exercer função consultiva com 24 representantes da sociedade civil organizada. 

Em setembro de 2001 foi realizada a 2ª Conferência de Educação e deliberou-se que o CMEL teria função deliberativa e 25 representantes.

Em fevereiro de 2002, o CMEL elegeu a sua diretoria e Comissões de Trabalho. A partir de então, através das comissões, o CMEL passou a reformular o seu Estatuto; elaborar a lei de sua criação e a do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar as necessidades e levantar dados da educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação inclusiva, objetivando participar na elaboração das políticas públicas para a educação de Londrina.

Em 23 de dezembro de 2002, foi aprovada a Lei Municipal 9.012, que cria o Sistema Municipal de Ensino.

Com a criação do Sistema Municipal de Ensino o município passou a ter autonomia para desenvolver a educação, segundo princípios e regras discutidos pela Sociedade Civil Organizada, através de seus representantes no Conselho Municipal de Educação, respeitando-se as normas vigentes nacionais, porém podendo atender as especificidades da educação municipal.
 
Plano Municipal de Educação de Londrina
Em 2004, o Conselho Municipal de Educação de Londrina e a Prefeitura Municipal de Londrina, por sua Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Sociedade Civil, iniciaram o processo de construção do Plano Municipal de Educação de Londrina, em atendimento a Lei Federal nº 10.172/01 que estabelece o Plano Nacional de Educação e determina em seu artigo 2º que os estados, o Distrito federal e municípios elaborem seus planos correspondentes, que se tornarão lei norteadora para a educação por uma década.
 
Composição do Conselho

Mesa Diretora
Presidenta: Marlene Valadão Godoi
Vice- Presidente: Vera Lúcia da Silva Pereira Moura
1ª Secretária: Fabiana Costa Peres
2ª Secretária: Maria Cristina Villa

O Colegiado é constituído por 16 membros representativos e eleitos, um representante da Câmara Municipal de Londrina e dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, representativos e indicados, nomeados pelo Executivo Municipal, com mandato de 4 anos. Os  membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Londrina – gestão 2012/2015 – foram designados pelo decreto nº 12035 de 9 de dezembro de 2011, publicado no JOM nº 1.737 de 14 de dezembro de 2011.


I – SEGMENTO DOS USUÁRIOS EM EDUCAÇÃO;

a) um representante dos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres  e Associação de Pais e Funcionários das Unidades Educacionais Públicas Municipais;

Titular: MÁRCIA CRISTINA VINAGRE
Suplente: KÁTIA SIMONE MARTINS


b) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: NATAL DE OLIVEIRA
Suplente: ANGELO BARREIROS 

c) um representante da Sociedade Civil Organizada, indiretamente ligada à educação;
Titular: JACKELINE RODRIGUES GONÇALVES GUERREIRO
Suplente: Aplicação do artigo 15, § 5º do Regimento Interno do CMEL

 

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