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Bolsa Família

Programa Bolsa Família


O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. 

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Bolsa Escola Municipal

Programa Municipal de Transferência de Renda

 

A Gerência de Transferência de Renda da Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável direta pela gestão dos Programas de Transferência de Renda Municipais e Federais e a Gerência de Transferência de Renda da Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável direta pela gestão dos Programas de Transferência de Renda Municipais e Federais em Londrina.

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MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

São os recursos disponibilizados pelo município dando cumprimento ao Artigo 212 da Constituição Federal que estabelece o gasto mínimo em 25% com educação.

 
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
 

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado pelo governo federal em 1995 com a denominação e Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente, sendo alterado para Programa Dinheiro Direto na Escola, e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), por força de Medida Provisória n° 1784, de 14 de dezembro de 1998.

 

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Salário Educação

O Salário Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para o financiamento do ensino fundamental público, podendo ainda, ser aplicado em educação especial, desde que vinculadas ao referido nível de ensino.

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Perguntas e Sugestões PDF Imprimir E-mail

Definição, composição, caracterização e vigência do FUNDEB

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