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1 Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos Raffaela Louise Pasini de Brito 866
2 PROFIS 2019 ## ENCERRADO EM 30/04/2019 ## Secretaria da Fazenda 8498
3 SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL! Secretaria da Fazenda 1050
4 Protocolo SEI Smf-Alteração Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel Secretaria da Fazenda 11974
5 Acórdãos 2018 Secretaria da Fazenda 3622
6 Acórdãos 2017 Secretaria da Fazenda 3635
7 Planos de Ações - Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria da Fazenda 15650
8 Prefeitura incentiva o "Pagamento à Vista" com “Descontos Progressivos do IPTU” Secretaria da Fazenda 34806
9 Organograma Secretaria da Fazenda 29796
10 Novos postos de atendimento Secretaria da Fazenda 15206
11 Acesso à Informação Secretaria da Fazenda 10834
12 ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Secretaria da Fazenda 20085
13 Profis 2015 Secretaria da Fazenda 9221
14 Autorização - Eventos Secretaria da Fazenda 19571
15 MEI - Microempreendedor Individual Secretaria da Fazenda 77799
16 Leg. Ativ. Específicas Secretaria da Fazenda 29490
17 Código de Postura Secretaria da Fazenda 47236
18 Editais de Protestos Secretaria da Fazenda 37589
19 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Secretaria da Fazenda 11632
20 Profis 2012 Secretaria da Fazenda 9952
21 Tela de Consulta da NFS-e Secretaria da Fazenda 20704
22 Solicitacao para Emissão da NFS-e Secretaria da Fazenda 23630
23 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Secretaria da Fazenda 50564
24 Campanha "Arma não é brinquedo" Secretaria da Fazenda 10350
25 Comprovantes de rendimentos pagos de IR Retidos na Fonte Secretaria da Fazenda 6154
26 Secretaria de Fazenda Secretaria da Fazenda 14172
27 Programas de Retenção de ISS - Exercício 2009 e anteriores Secretaria da Fazenda 49439
28 Formulários - ISS Secretaria da Fazenda 38127
29 Formulários - IPTU Secretaria da Fazenda 32404
30 Localização - Alvará Secretaria da Fazenda 31722
31 Perfil do Secretário Secretaria da Fazenda 23301
32 Regimento interno Secretaria da Fazenda 25365
33 Equipe Secretaria da Fazenda 39792
34 Competências Secretaria da Fazenda 22117
35 Estrutura Secretaria da Fazenda 21112
36 Histórico dos Secretários Secretaria da Fazenda 20148
37 História Secretaria da Fazenda 20439
38 Portarias e Instruções Normativas Secretaria da Fazenda 29408
39 Leis (exceto CTM) Secretaria da Fazenda 30079
40 Decretos de Índices de Atualização Monetária Secretaria da Fazenda 26097
41 Decretos Secretaria da Fazenda 34603
42 Código Tributário Municipal Secretaria da Fazenda 61568
43 Sobre a Legislação Tributária Secretaria da Fazenda 58940
44 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Secretaria da Fazenda 270380
45 Leis de Isenção Secretaria da Fazenda 60311
46 IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano Secretaria da Fazenda 513071
47 Localização e Contatos - Fazenda Secretaria da Fazenda 46588
48 Legislação do Alvará Secretaria da Fazenda 46799
49 Formulários - Alvará Secretaria da Fazenda 103060
50 Consulta da Situação Cadastral Secretaria da Fazenda 13682

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