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1 Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos Raffaela Louise Pasini de Brito 452
2 PROFIS 2019 ## ENCERRADO EM 30/04/2019 ## Secretaria da Fazenda 6826
3 SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL! Secretaria da Fazenda 712
4 Protocolo SEI Smf-Alteração Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel Secretaria da Fazenda 7855
5 Acórdãos 2018 Secretaria da Fazenda 2647
6 Acórdãos 2017 Secretaria da Fazenda 2707
7 Planos de Ações - Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria da Fazenda 13256
8 Prefeitura incentiva o "Pagamento à Vista" com “Descontos Progressivos do IPTU” Secretaria da Fazenda 30323
9 Organograma Secretaria da Fazenda 28583
10 Novos postos de atendimento Secretaria da Fazenda 11755
11 Acesso à Informação Secretaria da Fazenda 9689
12 ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Secretaria da Fazenda 17691
13 Profis 2015 Secretaria da Fazenda 8806
14 Autorização - Eventos Secretaria da Fazenda 17282
15 MEI - Microempreendedor Individual Secretaria da Fazenda 71863
16 Leg. Ativ. Específicas Secretaria da Fazenda 27179
17 Código de Postura Secretaria da Fazenda 42482
18 Editais de Protestos Secretaria da Fazenda 35408
19 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Secretaria da Fazenda 10921
20 Profis 2012 Secretaria da Fazenda 9641
21 Tela de Consulta da NFS-e Secretaria da Fazenda 19930
22 Solicitacao para Emissão da NFS-e Secretaria da Fazenda 22693
23 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Secretaria da Fazenda 48236
24 Campanha "Arma não é brinquedo" Secretaria da Fazenda 10001
25 Comprovantes de rendimentos pagos de IR Retidos na Fonte Secretaria da Fazenda 5816
26 Secretaria de Fazenda Secretaria da Fazenda 13231
27 Programas de Retenção de ISS - Exercício 2009 e anteriores Secretaria da Fazenda 47798
28 Formulários - ISS Secretaria da Fazenda 36329
29 Formulários - IPTU Secretaria da Fazenda 31387
30 Localização - Alvará Secretaria da Fazenda 30092
31 Perfil do Secretário Secretaria da Fazenda 22146
32 Regimento interno Secretaria da Fazenda 24163
33 Equipe Secretaria da Fazenda 37882
34 Competências Secretaria da Fazenda 21040
35 Estrutura Secretaria da Fazenda 20047
36 Histórico dos Secretários Secretaria da Fazenda 19177
37 História Secretaria da Fazenda 19453
38 Portarias e Instruções Normativas Secretaria da Fazenda 28049
39 Leis (exceto CTM) Secretaria da Fazenda 28890
40 Decretos de Índices de Atualização Monetária Secretaria da Fazenda 24828
41 Decretos Secretaria da Fazenda 33079
42 Código Tributário Municipal Secretaria da Fazenda 59148
43 Sobre a Legislação Tributária Secretaria da Fazenda 54778
44 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Secretaria da Fazenda 259750
45 Leis de Isenção Secretaria da Fazenda 58183
46 IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano Secretaria da Fazenda 494133
47 Localização e Contatos - Fazenda Secretaria da Fazenda 42766
48 Legislação do Alvará Secretaria da Fazenda 44636
49 Formulários - Alvará Secretaria da Fazenda 97969
50 Consulta da Situação Cadastral Secretaria da Fazenda 12627

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