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Atuação do Procon-LD

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1. ATENDIMENTO: o atendimento é realizado por via telefônica, e-mail e pessoal, na sede do PROCON-LD.

1.1 Via Telefone:
o atendimento por via telefônica ocorre por meio do número 151. Os atendentes do PROCON-LD tiram dúvidas, prestam informações e orientações. Caso seja necessária a abertura de reclamação, são orientados os consumidores a se dirigirem ao atendimento pessoal do órgão.

1.2 Via e-mail:
o atendimento por e-mail se destina a esclarecer dúvidas.

1.3 Pessoal: o atendimento pessoal prestado na sede administrativa do PROCON-LD é realizado por via de uma triagem inicial, com o encaminhamento para, efetivamente, tentar resolver a situação trazida pelo cidadão, através da tentativa de conciliação entre consumidores e fornecedores, tendo um elevado índice de acordo, em diferentes fases do processo administrativo. Importante destacar que a recusa de informações ao órgão pode acarretar crime de desobediência ao empresário. Além disso, as reclamações dos consumidores iniciam processos que podem fazer com que penas (como as multas) sejam aplicadas às empresas.

2. FISCALIZAÇÃO:
os procedimentos de fiscalização, iniciados por determinação do Coordenador, são formalizados por via de autos (de constatação, de apreensão, de infração, etc) e notificação ao fornecedor. Caso sejam verificadas infrações à legislação consumerista e após análise da Coordenação, o PROCON-LD aplica uma (ou mais) penalidade(s) ao fornecedor, dentre as quais a multa.

3. CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON: O COMDECON
é o órgão municipal que trata das políticas públicas do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e também gerencia os recursos do Fundo Municipal. O PROCON tem assento no COMDECON, sendo seu representante o Coordenador do órgão, que também é o presidente do Conselho.

4. FORUM PERMANENTE DOS PROCONS DO NORTE DO PARANÁ
: o PROCON-LD é membro-fundador do forum regional formado por Procons Municipais do Norte do Paraná. Suas reuniões periódicas, realizadas em forma de rodízio entre os municípios participantes, visam discutir e aprimorar o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor, seja em âmbito local, seja regional. A troca de experiências e as ações coordenadas entre os PROCON’S são medidas que contribuem com o fortalecimento da defesa dos consumidores.

5. OUTRAS ATIVIDADES: o PROCON-LD
participa de eventos, congressos, reuniões e outras atividades, inclusive por meio de projetos próprios ou de terceiros ou por via de convênios, quando voltados à educação para o consumo, harmonização das relações entre fornecedor e consumidor ou à busca de meios alternativos de resolução de conflitos, e que possam se traduzir em benefícios ao consumidor.

6. EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO: O PROCON
tem como meta educar os consumidores para que estejam sempre atentos e saibam quais são os seus direitos. Essa educação é feita através de materiais educativos, audiências públicas, projetos sociais, participações na mídia e atendimentos.

7. PESQUISAS DE CONSUMO: O PROCON-LD realiza periodicamente pesquisas de preços em diversos setores, entre eles combustíveis, cesta básica e medicamentos, visando fornecer aos consumidores uma fonte de consulta para que os mesmos possam realizar suas compras de forma consciente. Além das pesquisas periódicas, o Órgão realiza também pesquisas sobre produtos e serviços sazonais e festivos, tal como material escolar, ovos de páscoa e brinquedos.

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