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Formulários - ISS

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AVISO

DENUNCIA ESPONTÂNEA – VIA DMS

A partir 02/03/15, o requerimento será gerado a partir de formulário confeccionado via funcionalidade “Denúncia Espontânea”, disponível no sistema DMS.

Para seu preenchimento, basta acessar a DMS; depois, o link “Acessórios” e clicar em “Denúncia Espontânea”.

Será apresentada uma planilha para preenchimento, correspondente a cada exercício a ser denunciado, sendo que o sistema trará o total do ISS devido constante no livro de Registro de Serviços Prestados.

Assim sendo, a princípio, para realizar a denúncia espontânea deverão ser realizados os lançamentos das Notas Fiscais contendo o registro das operações de prestação de serviços, com o devido encerramento do livro correspondente a cada mês de competência.

Os valores registrados serão transportados para a planilha eletrônica, embora seja permitido alterar para menor o valor do ISS devido, considerando, eventualmente, que já tenha sido recolhido parte do valor apurado.

Ao final do preenchimento on-line, um único requerimento será gerado, embora seja possível incluir vários exercícios, que constarão como planilhas anexas.

Para formalizar a denúncia, todo o conjunto (requerimento e planilhas) deverá ser impresso, assinado e protocolado junto ao Setor de ISS da Secretaria Municipal de Fazenda, no horário das 12h às 18h.

Em sequência, o processo administrativo – iniciado com o protocolo do requerimento – será confirmado pela Administração Tributária, abrindo-se a possibilidade de emissão de guia para efetivação do pagamento do Imposto, à vista ou parceladamente.

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