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DECRETO nº 23/44
Ratifica em todos os termos o Convênio Estadual de Ensino Primário.

LEI Nº46/49
Cria Departamento de Educação e Assistência Social, constituído dos seguintes Órgãos:
   a) Gabinete do Diretor
   b) Ensino
   c) Biblioteca Municipal
   d) Banda de Música Municipal
   e) Assistência Social 

LEI Nº1578/69
Institui a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, composto dos seguintes Departamentos:
   1) Departamento de Educação
   2) Departamento de Cultura 

DECRETO Nº 01/70
Cria diretamente subordinados aos Departamentos de Educação e Cultura, as seguintes Unidades Administrativas:
   1 - Departamento de Educação:
      a) Divisão de Orientação Pedagógica
      b) Divisão de Assistência Escolar
   2 - Departamento de Cultura
      a) Divisão de Cultura
      b) Divisão de Biblioteca 

DECRETO Nº 01-A/71
Inclui o Serviço Auxiliar na Secretaria de Educação e Cultura. 

LEI Nº 4945/92 
Cria a Secretaria de Cultura. A Secretaria de Educação e Cultura passa a denominar-se Secretaria de Educação. 

LEI Nº 5460/93
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Educação:
   1 - Departamento de Ensino
   2 - Departamento Administrativo 

LEI Nº 7302/97
Dispõe sobre o Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, ficando a Secretaria Municipal de educação com a seguinte Unidade Organizacional:

1) Assessoria Técnico-Administrativa (3) 

2) Diretoria de Tecnologia Educacional
    a) Gerência de Recursos Didático-Pedagógicos;
    b) Gerência de Informática (LISE);
    c) Gerência do CEM. 

3) Diretoria de Ensino:
    a) Gerência de 1ª à 4ª séries;
    b) Gerência de 5ª à 8ª séries;
    c) Gerência de Educação de Jovens e Adultos;
    d) Gerência de Educação Infantil.
    e) Gerência de Apoio Técnico-Pedagógico, que compreende a Coordenadoria de Área de Modalidades Diferenciadas e a Coordenadoria de Área de Conhecimento/Disciplinas
    f) Gerência de Apoio Educacional que compreende a Coordenadoria do Curso de Orientação Educacional e a Coordenadoria da Área de Psicologia Educacional/Psicopedagógico.

4) Diretoria Administrativa:
    a) Gerência de Secretarias Escolares;
    b) Gerência do Programa Municipal de Alimentação Escolar;
    c) Gerência de Apoio Logístico;
    d) Gerência Administrativa;
    e) Gerência de Gestão Compartilhada.

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