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Ensino Fundamental

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 O município de Londrina possui uma população estimada em 447.065 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e sessenta e cinco) habitantes, distribuídos entre zona urbana (n: 433369) e a zona rural (n: 13696).

Em relação à oferta, o Ensino Fundamental está universalizado em nosso município, a rede de ensino de Londrina oferta o Ensino Fundamental tanto nas séries iniciais como de 5ª a 8ª séries.

Do total estimado de habitantes, encontram-se em idade de cursar o Ensino Fundamental 63.383 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e três) jovens, considerando o início desse nível de escolaridade perto dos sete anos e sua finalização aos quatorze anos. No entanto, os dados demonstram que cursando o Ensino Fundamental temos 71.762 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e dois) alunos matriculados, distribuídos entre as redes: municipal 26.846 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis), estadual 36.888 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito) e particular 8.028 (oito mil e vinte e oito) alunos.

Diante da diferença entre os alunos que deveriam estar cursando o Ensino Fundamental e os que realmente estão matriculados, detectamos que 8.379 (oito mil trezentos e setenta e nove) alunos encontram-se em distorção idade/série. Este número representa um percentual significativo de alunos (11,6%) e implica conseqüentemente na diminuição da distribuição dos numerários que são destinados a essa etapa de formação.

Quando se busca a qualidade no ensino, qualquer índice que demonstre distorções representa fator de preocupação para a população de uma cidade e, por conseqüência, aos estabelecimentos públicos e privados que ofertam esta modalidade de ensino. As distorções quanto ao  fluxo idade/série podem ser indícios de ocorrências de evasão e repetência. Ou seja, parte da população de alunos, por menor que seja, vivencia desempenhos abaixo do esperado num dado momento de suas vidas.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) descortina uma realidade assustadora em relação à aprendizagem dos alunos. Segundo esse relatório, 59% dos alunos brasileiros chegam à 4ª série do Ensino Fundamental sem terem desenvolvido competências e habilidades elementares de leitura e 52% desses mesmos alunos demonstram profundas deficiências em Matemática (SAEB, 2003).

Em relação à conclusão do Ensino Fundamental, o quadro apresentado pelo  SAEB não é muito diferente. Quase 90% dos alunos não alcançaram o estágio adequado em relação à língua Portuguesa, por conseqüência não demonstram habilidades de leitura compatíveis com a série. Em Matemática 97,21% não conseguiram atingir o nível adequado, estando portanto aquém do nível exigido para a série  (SAEB, 2003).

A região Sul apresenta os melhores resultados em relação à avaliação, sendo válido apontar que o resto do país apresenta desempenho similar. Os resultados das avaliações das turmas de 4ª e 8ª séries, divulgadas pelo IDEB em 2007 também não atingiram plenamente as metas estipuladas pelo MEC. O ministério planejou metas bienais determinando que em 2021 os resultados do IDEB/Brasil sejam similares aos de países desenvolvidos que possuem 6,0 de nota em média. A média no Brasil em 2007 foi de 4,2; o estado do Paraná que tinha meta de 4,7 alcançou 5,0.

 A meta de Londrina para a 4ª série era 4,7; a meta alcançada foi 4,9. Para a 8ª série a meta estipulada era de 3,8 e a meta alcançada foi de 4,0. Aproximadamente um terço dos colégios de 4ª série não atingiu a meta, 30,4%, ou seja, 28 das 92 escolas não alcançaram a meta. Entre as escolas de 8ª série, aproximadamente ¼ não atingiu a meta, ou seja, das 54 escolas, 13 escolas não conseguiram nota suficiente MENEGHEL (2007). Na rede municipal de ensino, das 75 escolas avaliadas, 62 superaram os índices de 2005 ou seja, 83%; 13 escolas reduziram os seus índices.

O município teve em 2007 somente 14 escolas com média semelhante a média dos países desenvolvidos o que representa 9,6% das escolas da cidade, sendo oito escolas da Rede Municipal de Ensino e seis escolas da Rede Estadual de Ensino.

 

TABELA 13 – IDEBs OBSERVADOS EM 2005-2011 E METAS PARA REDE MUNICIPAL LONDRINA

 

Ensino Fundamental

 

IDEB Observado

Metas Projetadas

2005

2007

2011

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos Iniciais

4,7

4,9

5,4

4,7

5,0

5,4

5,7

5,9

6,2

6,4

6,7

Anos Finais

3,8

4,0

3,6

3,8

3,9

4,2

4,6

5,0

5,2

5,5

5,7

  Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar  

 

TABELA 14 - Por município: IDEB 2005, taxa de analfabetismo, número de matrículas na educação básica e outros indicadores, segundo redes de ensino

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TABELA 15 - Por Unidade da Federação: IDEB (2005), taxa de aprovação e desempenho no SAEB (2005) da Rede Pública e Privada, anos iniciais do ensino fundamental

 

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TABELA 16 - Por Unidade da Federação: IDEB (2005), taxa de aprovação e desempenho no SAEB (2005) da Rede Pública e Privada, anos finais do ensino fundamental

 

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As informações apresentadas levantam, a nível regional, entre gestores, especialistas e sociedade em geral a seguinte questão: “Onde está o problema? No aluno? No professor? Nos sistemas de ensino? Nas políticas, programas ou projetos educacionais? Nas condições de vida dos alunos e suas famílias?” (SAEB, 2003).

Faz-se necessário conhecer a realidade dos estudantes e da escola que freqüentam de modo a contextualizarem-se os resultados apresentados, torná-los significativos e coerentes. Por conseqüência, esse tipo de análise faz com que o desempenho dos alunos não seja considerado como atributo individual, sem influência do contexto que os cerca, ou mesmo como produto somente da escola onde estudam.

A questão da qualidade do ensino não deve ser reduzida somente a uma variável ou mesmo um conjunto de varáveis. A responsabilidade do ensino é de todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem, incluindo as instituições por ele responsáveis,  pois elas influenciam-no com pesos variados. A análise do contexto é fundamental para a compreensão da educação local, incluindo contexto familiar em que os alunos estão inseridos.

O Plano Municipal Decenal de Educação de Londrina considera tais variáveis assim como o Plano Nacional e Estadual de Educação no que tange aos processos de gestão  do ensino Fundamental, o PMDEL – Ensino Fundamental está pautado nos seguintes princípios definidos pelo ensino público para a gestão da Educação no Município:

 

  • Garantia da educação pública de qualidade, gratuita e universal para todos os alunos da escola pública;
  • Instituição de processo coletivo de trabalho e compromisso de consulta e respeito às decisões dos sujeitos que compõem o trabalho pedagógico;
  • Formação continuada aos professores como condição essencial à garantia da qualidade na educação;
  • Suporte físico, humano e material às escolas para que as ações pedagógicas se efetivem com pontualidade e eficácia;
  • Atenção às especificidades e às diversidades culturais para uma educação democrática;

 

O Plano Municipal de educação deve suscitar reflexões por parte dos sujeitos que constituem o trabalho pedagógico continuamente. Além da reflexão qualitativa de todos os envolvidos no processo pedagógico, deve-se pensar em instrumentos de pesquisa que proporcionem a avaliação do Sistema de Ensino do Município, tais como indicadores setoriais.

Nesse sentido, segue o diagnóstico apresentado pela 4ª Conferência Municipal de Educação, onde os representantes legítimos do Ensino Fundamental elucidam os problemas vivenciados por este nível de ensino.

 

2.1 DIAGNÓSTICO

 

·         Salas com capacidade acima do permitido;

·         Inadequação do ensino noturno em relação à realidade de sua clientela;

·         Falta de envolvimento da comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico da escola;

·         Faltam parcerias envolvendo Instituições de Ensino Superior e Ensino Técnico, comunidade e empresários na realização de projetos de interesse da comunidade escolar;

·         A violência presente em todos os níveis do Ensino Fundamental interferindo na aprendizagem;

·         Insuficiência de projeto de trabalho sobre a diversidade no Ensino Fundamental;

·         Falta de espaço para a expressão cultural e artística;

·         Problemas com relação ao transporte de alunos e professores;

·         Necessidade de ampliação da permanência do aluno na escola;

·         Desagregação familiar;

·         Desconhecimento da importância do Conselho Escolar na unidade de ensino;

·         Faltam escolas que atendam à demanda de regiões específicas;

·         Faltam recursos humanos para garantia da hora atividade e contra-turno;

·         Ausência do conteúdo “Cooperativismo” na parte diversificada da matriz curricular das escolas da zona rural de 5ª a 8ª séries;

·         Inadequação da metodologia do contra-turno;

·         Insuficiência de recursos por parte da União e Estado com relação à manutenção da merenda e transporte;

·         Necessidade de incentivos financeiros para a melhoria da qualidade do ensino público;

·         Faltam supervisores de ensino nas escolas municipais;

·         Falta auxiliar administrativa para atender questões administrativas que sobrecarregam diretor (a), supervisor (a) e professores;

·         Modelos contraditórios quanto ao Sistema Educacional (promoção automática);

·         Número de auxiliares de turma insuficiente para o atendimento do portão, pátio e outras demandas da necessidade escolar;

·         Perda da identidade da instituição escolar, manifestada na dificuldade em adequar as  metodologias de ensino à realidade  da comunidade escolar;

 

  • Necessidade de manutenção e ampliação da estrutura física das escolas, incluindo o atendimento do ensino de 9 anos, conforme determina a Lei 11.274 de 06 de fevereiro de  2006, que diz que até 2010 todas as redes de ensino devem adequar-se para incluir crianças com a referida faixa etária na primeira etapa da Educação Básica.

 

Diante do diagnóstico relativo ao Ensino Fundamental, a 4ª Conferência Municipal da Educação propõe o que deve ser realizado para a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental. Neste sentido, as políticas educacionais deverão basear-se nas seguintes diretrizes:

 

2.2 DIRETRIZES

 

  • Implantar o Ensino de 09 anos.
  • Adequar o número de alunos para a pré-escola, 1ª e 2ª séries em torno de 25 alunos por sala e 30 alunos de 3ª a 8ª por sala no Ensino Fundamental.
  • Adequar o ensino noturno às necessidades dos alunos.
  • Envolver todos os segmentos da escola para discussão, elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.
  • Atender às situações problemas das escolas referentes à violência, drogas, saúde, educação sexual, meio ambiente, primeiros socorros, etc com garantia da continuidade das ações.
  • Desenvolver políticas de combate à evasão escolar, articuladas às políticas de saúde, moradia, lazer e segurança, através de projeto de Orientação e Formação junto aos professores, funcionários, alunos e familiares.
  • Implantar de forma gradativa, período integral nas escolas de Ensino Fundamental, priorizando aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
  • Instituir a Filosofia, Sociologia, Língua Estrangeira como disciplinas regulares do Ensino Fundamental, ministradas por profissionais habilitados para as escolas que implantarem a educação em tempo integral.
  • Fomentar a prática da educação para a solidariedade, para o respeito à diversidade cultural, religiosa, sexual, política e outros.
  • Garantir o ensino de Educação Física e Arte enquanto disciplinas em todos os níveis de ensino, com profissional habilitado.
  • Assegurar transporte de qualidade e gratuito aos alunos e profissionais da educação da zona rural e local de difícil acesso, quando impossibilitado o atendimento na própria localidade de moradia do aluno.
  • Garantir hora-atividade nas escolas municipais, conforme prevê a LDB.
  • Garantir professor contraturnista em todas as séries e escolas do Ensino Fundamental.
  • Garantir o acompanhamento pedagógico nas escolas através da orientação e supervisão no Ensino Fundamental.
  • Implementar as bibliotecas, com atendimento aos professores de pré à 4ª séries e 5ª a 8ª séries.
  • Prover as escolas de auxiliar administrativo.
  • Promover debates, avaliações, discussões, palestras sobre o sistema atual de ensino visando à avaliação e reestruturação de modelos que não apresentem resultados satisfatórios.
  • Prover as escolas de auxiliar de ensino para auxiliar no acompanhamento pedagógico dos professores e alunos.
  • Construir espaços diversos como salas de artes, contraturno, multiuso, laboratórios, bibliotecas, quadra coberta, entre outros.
  • Promover articulação entre o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

 

Foram ainda propostas pela 4ª Conferência Municipal de Educação objetivos e metas para o Ensino Fundamental.

 

2.3 OBJETIVOS E METAS

 

  • Viabilizar recursos financeiros para ampliação da rede física com a infra-estrutura necessária para garantia do acesso, permanência, aprendizagem do aluno e da qualidade do ensino, de 2008 a 2010.
  • Regulamentar o trânsito de estudantes de um tipo de ensino para o outro, inclusive da Educação Infantil, de 2008 a 2010.
  • Realizar estudos, remanejamento e contratação de pessoal através de concurso público para adequar o número de alunos por série, sendo matrículas para 2008 para escolas adequadas e adequar as demais em 3 anos. 
  • Ampliar espaço físico para adequar o número de alunos por série, sendo matrículas para 2008 para escolas adequadas e adequar as demais em 3 anos.
  • Adequar metodologias com materiais e recursos didático próprios, atendendo às especificidades da EJA, em 2008.
  • Regulamentar junto ao Ministério do Trabalho e ACIL a proteção e a manutenção do direito do aluno ano ensino noturno, ao que diz respeito a sua jornada de trabalho por turnos e a fiscalização devida, em 2008.
  • Ampliar o Ensino Fundamenta, de 5ª a 8ª série, no período noturno, em 2008.
  • Promover encontros diversos da comunidade escolar para discussão do PPP, quando da sua construção ou realimentação, permanentemente.
  • Aproveitar todas as oportunidades para socializar o PPP, permanentemente.
  • Prever no calendário escolar grupos de estudos para análise do PPP, quinzenalmente, no horário de trabalho do professor, permanentemente. 
  • Efetivar parcerias para ações muldisciplinares que atendam os alunos conforme a necessidade da realidade local, em 2008.
  • Oferecer atendimento com psicólogos educacionais e assistentes sociais em trabalho integrado com a escola, em 2008.
  • Buscar parcerias com secretarias e órgãos afins, imediatamente.
  • Promover a participação do conselho escolar nas ações desenvolvidas pelas escolas, imediatamente.
  • Criar programas e projetos pra atendimento das necessidades emergenciais, imediatamente.
  • Oferecer atendimento sócio-educativo para educação integral na escola, gradativamente a partir de 2008.
  • Ampliar estrutura física e humana para o ensino integral, gradativamente a partir de 2008.
  • Realizar concurso público, gradativamente a partir de 2008 para o ensino integral.
  • Cumprir legislação vigente quanto à instituição de novas disciplinas, a partir de 2008.
  • Promover formação para os professores de novas disciplinas, a partir de 2008.
  • Implementar debates sobre políticas relacionadas às questões da diversidade, conforme a lei 10.639/03, bem como a introdução dessas questões em livros didáticos, em todos os níveis de ensino, de forma gradativa e contínua.
  • Cuidar para que os conteúdos didáticos não discriminem ou sufoquem a identidade e a história dos indígenas e dos negros e outras etnias, de forma gradativa e contínua.
  • Ampliar quadro de profissionais da Educação Física e Arte, através de concurso público, a partir de 2008.
  • Fiscalizar e dar continuidade ao programa de transporte escolar, incluindo o atendimento aos profissionais da educação que necessitarem, continuamente.
  • Ampliar o quadro de professores para instituição de hora-atividade e novas disciplinas, a partir de 2008.
  • Investir no processo de formação do professor contraturnista em todo o ano, a partir de 2008.
  • Ampliar o quadro de profissionais pro meio de concurso público para garantir o acompanhamento pedagógico nas escolas através da orientação e supervisão, a partir de 2008.
  • Adquirir  material para biblioteca, a partir de 2008.
  • Realizar concurso público e remanejamento de pessoal, a partir de 2008.
  • Promover fóruns e conferências para avaliar e reestruturar o sistema de ensino, a partir de 2008.
  • Realizar concurso público e remanejamento de pessoal para atender às escolas quanto a auxiliar de ensino, a partir de 2008.
  • Realizar estudos e projetos arquitetônicos e outros necessários para ampliação e adequação dos prédios escolares, a partir de 2008.
  • Realizar estudos orçamentários para viabilização de recursos financeiros necessários à ampliação física, a partir de 2008.
  • Acompanhar a transição do lúdico para as práticas pedagógicas do Ensino Fundamental, a partir de 2008.

 

                                                                                                    Plano Decenal de Educação de Londrina

                                                                                                       Aprovado pela Lei 11.043 de 06/10/2012

                                                                       Vigência 2008 - 2018

 


 


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Proposta Pegagógica do Município de Londrina -  2009

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