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Plano Municipal 2008-2010

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Plano Municipal das Políticas de atenção à criança e ao adolescente para o período de 2008 a 2010

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Londrina (CMDCA) apresenta o Plano Municipal das Políticas de atenção à criança e ao adolescente para o período de 2008 a 2.010, objetivando efetivar a
Doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente, conforme preconizado pelas legislações afetas a este público.
Para a elaboração deste documento, foram consideradas as diretrizes recomendadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA, o relatório da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Londrina - 2005, as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto ao processo de Reordenamento da Rede de Serviços de Atenção à Criança e ao Adolescente, bem como a indicação das políticas públicas afeta à criança e ao adolescente e os dados gerados pelos Conselhos Tutelares do município por meio do SIPIA.
Além disso, as prioridades definidas pelas Políticas Públicas no Plano estão fundamentadas nas demandas identificadas no Diagnóstico da Realidade das Crianças e Adolescentes do Município de Londrina, realizado pelo INBRAPE no período de 2.007 a 2.008.
Portanto, o Plano retrata a realidade e os interesses do Município em relação à prioridade de tratamento dirigida ao segmento criança e adolescente e suas respectivas famílias.
Desta forma, o objetivo desse Plano é a formulação e implementação de Políticas Públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes ao convívio familiar e comunitário de forma integrada e articulada entre todos os programas.

Download do Plano Completo (formato pdf - 884 kb)

 

 

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