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Diretoria de Aprovação de Projetos

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À Diretoria de Aprovação de Projetos, diretamente subordinada ao titular da pasta, compete:


I. Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções da cidade, com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de Zoneamento;
II. Expedir Alvarás de Licença, visando à construção bem como demolição, procedendo à devida vistoria nas construções para a expedição de Habite-se no final da obra;
III. Orientar as construtoras e contribuintes que desejam construir, em relação às normas e leis que regem as edificações;

IV. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
V. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.


 

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