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FUNDEB

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

 

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, e ocorrerá de forma gradual até 2009, quando o Fundo contará todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.


A distribuição dos recursos é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar. Assim, os municípios receberão os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Dos recursos recebidos será aplicado no mínimo 60% com pagamento dos profissionais da educação e 40% com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

 


 

Clique aqui para mais informações do FUNDEB

 


 

 

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