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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Jornal Oficial Nr. 2749 de 24/06/2015

 

MEC - Legislação Educacional


LDB - Lei de Diretrizes e Bases
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente


PCCS - Planos de Cargos e Carreiras do Servidor

 

 

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO - Lei Nº 11.317 de 20/09/2011 - Jornal Oficial nº 1674 de 03/10/2011 (revoga a Lei nº 10.874).



PRODUT - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - Lei Nº 10.874 de 03/03/2010 - lei de criação do PRODUT - Jornal Oficial nº 1235 de 08/03/2010.



PRODAP -  Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino
Leis e Decretos:
Decreto Nº 87 de 26/01/2009 - critérios para concessão - Jornal Oficial nº 1060 de 03/03/2009
Lei Nº 10.670 de 12/01/2009 - lei de prorrogação do PRODAP - Jornal Oficial nº 1053 de 15/01/2009
Decreto Nº 609 de 29/07/2008 - critérios para concessão - Jornal Oficial nº 999 de 31/07/2008
Decreto Nº 470 de 03/08/2007 - alteração do decreto nr. 377 - Jornal Oficial nº 886 de 28/08/2007
Decreto Nº 377 de 21/06/2007 - critérios para concessão - Jornal Oficial nº 865 de 26/06/2007
Lei Nº 10.249 de 12/06/2007 - lei de criação do PRODAP - Jornal Oficial nº 862  de 13/07/2007


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