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Portarias e Instruções Normativas

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PORTARIAS - SMF - DFT

 

 

Portaria nº 4/2016/SMF/DFT - Fixa procedimento de avaliação, exclusivamente para efeito do Programa Nota Londrina, para o fim de considerar recolhido o ISS gerado a partir da emissão de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Portaria nº 3/2016/SMF/DFT - Faculta adoção de regime especial temporário de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.

Portaria nº 2/2016/SMF/DFT - Fixa regime especial de emissão de NFS-e para registros relativos a honorários de perícias judiciais.

Portaria nº 1/2016/SMF/DFT - Faculta adoção de Regime Especial Temporário de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.

Portaria nº 5/2015/SMF/DFT - Fixa regime especial de emissão de NFS-e para registro correspondente a honorários advocatícios de sucumbência.

Portaria nº 4/2015/SMF/DFT - Fixa regime especial de emissão de NFS-e em operações de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Portaria nº 3/2015/SMF/DFT - Faculta adoção de regime especial temporário de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.

Portaria nº 2/2015/SMF/DFT - Fixa regime especial de emissão de NFS-e.

Portaria nº 1/2015/SMF/DFT - Faculta adoção de regime especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.

Portaria nº 1/2014/SMF/DFT - Faculta adoção de regime especial de geração de RPS e conversão e emissão de NFS-e.

  

PORTARIAS - SMF - GAB

Portaria SMF-GAB Nº 11/2018 - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas. 

Portaria nº 13/2017/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nas obras de construção civil e as demais previstas nos itens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista de serviços do art. 105 da Lei Municipal nº7.303, de 30 de dezembro de 1997 - CTML.

Portaria nº 10/2017/GAB/SF - Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências.

Portaria nº 13/2016/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nas obras de construção civil.

Portaria nº 11/2016/GAB/SF - Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina e dá outras providências.

Portaria nº 10/2016/GAB/SF - Altera dispositivos da Portaria nº 008/2013/GAB/SF, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Portaria nº 4/2016/GAB/SF - Fixa critérios para apuração do ISSQN-Revisão de áreas construídas.

Portaria nº 2/2016/GAB/SF - Dispensa a emissão de Notificação Fiscal inferior ou igual a R$ 300,00 e emissão de guia de ISS inferior ou igual a R$ 35,00.

Portaria nº 9/2015/GAB/SF - Prorroga prazo para recolhimento do ISS.

Portaria nº 6/2015/GAB/SF - Fixa critérios de arbitramento da base de cálculo do ISS nas obras de construção civil.

Portaria nº 3/2015/GAB/SF - Dispõe sobre a data de início de utilização do sistema emissor de NFS-e, conversão de NF convencional em RPS.

Portaria nº 2/2015/GAB/SF - Estabelece modelos de certidões a serem expedidas pela PML.

Portaria nº 2/2015/GAB/SF-2 - Fixa modelo de requerimento de denuncia espontanea de ISS.

Portaria nº 7/2014/GAB/SF - Amplia e especifica a obrigatoriedade de uso da NFS-e como documentos fiscal.

Portaria nº 6/2014/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nas obras de construção civil e as demais previstas nos itens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista de serviços do art. 105 da lei 7.303/97 - CTML. (Validade a partir de 01/11/14)
1) Revogada pela Portaria nº 6/2015/GAB/SF.

Portaria nº 3/2014/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 2/2014/GAB/SF - Altera os artigos 1º e 4º da portaria 008/2013 que dispõe sobre relatório eletrônico de inconsistência visando autorrregularização pela DMS.

Portaria nº 8/2013/GAB/SF - Dispõe sobre relatório eletrônico de inconsistência visando autorregularização pela DMS.

1) Alterada pela Portaria nº 2/2014/GAB/SF.

Portaria nº 6/2013/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 4/2013/GAB/SF - Autoriza postergar para 01/08/2013 o início de emissão de NFS-e.

Portaria nº 1/2013/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 7/2012/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil. (Validade a partir de 01/11/12)
Publicada na edição nº 1991 do JOM, em 09/10/12.

Portaria nº 6/2012/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 3/2012/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração da DMS e o recolhimento do ISS.

Portaria nº 1/2012/GAB/SF - Aprova modelos de termos de indeferimento da opção e de exclusão do Simples Nacional - decreto 1154/2011.

Portaria nº 9/2011/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil. (Validade até 31/10/12)
1)Revogada pela Portaria nº 7/2012/GAB/SF.

Portaria nº 8/2011/GAB/SF - Disciplina regime especial de emissão e escrituração de documentos fiscais de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

Portaria nº 2/2011/GAB/SF - Fixa normas complementares ao Decreto 876/2009 autorizando prazo diferenciado para encerramento da DMS.

Portaria nº 20/2010/GAB/SF - Disciplina o cumprimento de deveres instrumentais via DMS pelos órgãos públicos federais e estaduais que utilizam o sistema SIAFI para repasse do ISS retido na fonte.

Portaria nº 17/2010/GAB/SF - Cria a equipe de coordenação para execução de contrato de suporte e manutenção evolutiva do Sistema Fiscal do ISS, contrato SMGP-0143/2010.

Portaria nº 16/2010/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração e entrega de declarações no Sistema de Declaração e Gestão do ISSQN.
Portaria nº 15/2010/GAB/SF - Prorroga prazo para escrituração e entrega de declarações no Sistema de Declaração e Gestão do ISSQN.
Portaria nº 11/2010/GAB/SF - Regulamenta o regime especial de emissão e escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de transportes.
Portaria nº 10/2010/GAB/SF - Fixa normas complementares ao Sistema de Declarações e Gestão do ISS.
Portaria nº 08/2010/GAB/SF - Fixa normas complementares a obrigações acessórias a serem cumpridas pelas instituições bancárias.
Portaria nº 20/2009/GAB/SF - Substitui o modelo de Certidão Narrativa de Pagamento de ITBI emitida eletronicamente.
Publicada na edição nº 1177 do JOM, em 17/12/09.
Portaria nº 17/2009/GAB/SF - Regulamentação dos procedimentos para registro de requisição e expedição de AIDF por meio eletrônico.
Portaria nº 14/2009/GAB/SF - Estabelece procedimentos adicionais para a obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de atividades específicas.
Publicada na edição nº 1137 do JOM, em 22/09/09.
Portaria nº 14/2008/GAB/SF - Fixa critérios para arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil. *** (Revogada pela Portaria 13/2010/GAB/SF) ***
Publicada na edição nº 1043 do JOM, em 18/12/08.
Portaria nº 13/2007/GAB/SF -  Suspensão do regime de estimativa de ISS para empresas do Simples Nacional.
Portaria nº 2/2007/GAB/SF - Regulamenta procedimentos relativos à restituição de créditos pagos indevidamente pelo contribuinte.
Portaria nº 3/2001/GAB/SF - Institui a Ordem de Serviços como instrumento para início de fiscalização.

   

 

IN SMF-DFT Nº 1/2018Fixa normas complementares ao Decreto Municipal nº 729, de 14 de maio de 2018, relativamente à apresentação de declaração de prestação, de serviços de exploração de espaços para a realização de eventos, de serviços de diversões, lazer e entretenimento e estabelece critérios para apuração da base de cálculo do ISS e respectivo recolhimento, nos casos que menciona.

IN nº 07/2016/GAB/SF - Estabelece procedimentos para análise quanto à opção pelo Simples Nacional das empresas em início de atividade no âmbito do Município de Londrina. 
IN nº 06/2016/GAB/SF - Estabelece procedimentos para enquadramento de imóveis prediais urbanos em residências com ocupação mista, onde se desenvolva atividades pelos MEIs no âmbito do Município de Londrina. 
IN nº 05/2016/GAB/SF - Disciplina os processos de reclamação e denúncia no âmbito do Programa Nota Londrina.
IN nº 04/2016/GAB/SF - Altera a IN 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.
IN nº 03/2016/GAB/SF - Instrui quanto à aplicação do art. 137 da Lei 7.303 de 30/12/1997 - Código Tributário do Município de Londrina (CTML) e do Decreto 104/2016 que dispõe sobre a baixa de alvará de licença.
IN nº 02/2016/GAB/SF - Estabelece os procedimentos para reconhecimento da imunidade de que trata o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal/1988.
IN nº 01/2016/GAB/SF - Altera a IN 01/GAB/SF de 13/05/2014, procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.
IN nº 04/2015/GAB/SF - Disciplina a adesão de pessoas físicas e condomínios edilícios comerciais ou residenciais ao programa Nota Londrina.
IN nº 03/2015/GAB/SF - Define modelo de cartaz com logomarca do Programa "Nota Londrina".
IN nº 02/2015/GAB/SF - Fixa normas complementares ao Programa "Nota Londrina".
IN nº 01/2015/GAB/SF - altera a Instrução Normativa 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionado à emissão de NFS-e.
IN nº 04/2014/GAB/SF - Altera a IN 001/GAB/SMF de 13/05/2014 - procedimentos relacionados à emissão de NFS-e.
IN nº 03/2014/GAB/SF - dispõe sobre fornecimento de cópias de levantamentos fiscais, notificações de débitos e auto de infração de ISS.
IN nº 01/2014/GAB/SF - Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e registro da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.
1)Alterada pela IN nº 04/2016/GAB/SF.
Publicada na edição nº 2432 do JOM, em 15/01/2014.
1) Alterada pela IN nº 01/2016/GAB/SF. Publicada na edição nº 2908 do JOM, em 25/01/2016. 
  
IN nº 01/2013/GAB/SF – Disciplina o fornecimento de cópias de Processos Administrativos Fiscais - ISSQN da Secretaria de Fazenda. 
1) Revogada pela IN nº 03/2014/GAB/SF.
IN nº 03/2012/GAB/SF – Instrui quanto a procedimentos relacionados à emissão e escrituração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.
Publicada na edição nº 2053 do JOM, em 28/12/12. 
IN nº 02/2012/GAB/SF – Dispõe sobre a Baixa de Alvará de Licença.
1) Revogada pela IN nº 03/2016/GAB/SF.
IN nº 01/2012/GAB/SF – Dispõe sobre os critérios para restituição do ISS construção civil recolhido antecipadamente, disposto no Decreto nº 810/2010.
Publicada na edição nº 1802 do JOM, em 27/02/12. 
IN nº 01/2011/GAB/SF – Dispõe quanto ao regime tributário do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza a ser dispensado à atividade de Administração de Consórcio para aquisição de bens e direitos.
Publicada na edição nº 1596 do JOM, em 30/06/11. 
IN nº 01/2008/GAB/SF – Disciplina a apresentação de dados e documentos nos Processos Administrativos.
Publicada na edição nº 993 do JOM, em 17/07/08.
IN nº 03/2001/GAB/SF - Instrui a Gerência de Fiscalização do ISS no monitoramento de contribuintes individual ou por grupos através de contato telefônico e posterior fiscalização.
IN nº 04/2000/GAB/SMF – Disciplina a compensação direta ou restituição do ISS homologado recolhido indevidamente ou a maior que o devido.
Publicada na edição nº 261 do JOM, em 26/10/2000.
 

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