Banner
   
Tamanho Texto

Busca

fazenda

Decretos de Índices de Atualização Monetária

Share
Decreto nº 1.543/13 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas e do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014, e outros créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 2333 do JOM, em 27/12/13.
 
Decreto nº 1.580/12 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas e do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 2052 do JOM, em 27/12/12.
 
Decreto nº 1.325/11 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas agregadas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e demais taxas para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1751 do JOM, em 28/12/11.

Decreto nº 1.304/10 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1443 do JOM, em 23/12/10.

Decreto nº 1.264/10 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1439 do JOM, em 20/12/10.

Decreto nº 1.133/09 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1185 do JOM, em 29/12/09.

Decreto nº 1.101/09 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1179 do JOM, em 21/12/09.

Decreto nº 1038/08 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 1046 do JOM, em 24/12/08.

Decreto nº 782/07 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 929 do JOM, em 26/12/07.

Decreto nº 755/06 – Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 814 do JOM, em 28/12/06.

Decreto nº 656/05 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 710 do JOM, em 27/12/05.

Decreto nº 574/04
- Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas agregadas para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 620 do JOM, em 28/12/04.

Decreto nº 656/03 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e das Taxas, para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 530 do JOM, em 26/12/03.

Decreto nº 797/02 - Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas agregadas, para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Publicado na edição nº 426 do JOM, de 26/12/02.

Acesso Fácil

Fazenda

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 3762 visitantes