Banner
   
Tamanho Texto

Busca

fazenda

Código Tributário Municipal

Share
O Código Tributário do Município de Londrina está disciplinado pela Lei 7.303/97 e suas alterações. Foi publicado na edição nº 67, de 31/12/97, do Jornal Oficial do Município de Londrina (JOM).

Código Tributário Municipal, Lei nº 7.303/97 atualizada até a Lei nº 10.417/07
Este texto contém a redação atual, incluindo o texto original e as alterações ocorridas, não substitui a publicação das leis no Jornal Oficial do Município.

Lei nº 12.173/14 - Altera alíquota do ISSQN aplicável aos serviços descritos no subitem 14.04 da Tabela I anexa à Lei Municipal nº7.303, de 30 de dezembro de 1997
Publicada na edição nº 2545 do JOM de 09/10/14. 
 
Lei nº 11.4442/11 - Altera alíquotas do ISSQN aplicáveis aos serviços descritos no subitem 15.01 da Tabela I constante da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, e inclui o artigo 2º-A na Lei nº 8.673, de 22 de dezembro de 2001.
Publicada na edição nº 1745 do JOM de 22/12/11.

Lei nº 10.417/07 - Altera dispositivos da Lei 7.303/97 - Código Tributário do Município de Londrina e dá outras providências.
Publicada na edição nº 929 do JOM de 26/12/07.

Lei nº 10.129/06 - Altera redação dos incisos III e V do artigo 128, e itens da Tabela I, ambos da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997.
Publicada na edição nº 814 do JOM de 28/12/06.

Lei nº 9.876/05 - Altera dispositivos da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Londrina, e dá outras providências.
Publicada na edição nº 710 do JOM de 27/12/05.

Lei nº 9.700/04 – Dá nova redação às Tabelas VII, XIX e XX e aos artigos nºs 216, 217, 249 e 250 da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997.
Publicada na edição nº 622 do JOM de 30/12/04.

Lei nº 9.310/03 – Introduz alterações na Lei 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário no Município de Londrina, e dá outras providências.
Publicada na edição nº 530 do JOM de 26/12/03.

Lei nº 9.013/02 – Introduz alterações na Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Londrina, e dá outras providências.
Publicada na edição nº 426 do JOM de 26/12/02.

Lei nº 8.770/02 – Altera a redação do artigo 304 da Lei n.º 7.303, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.
Publicada na edição nº 368 do JOM de 29/04/02.

Lei nº 8.671/01 – Introduz alterações à Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Londrina e dá outras providências.
Publicada na edição nº 345 do JOM de 27/12/01.

Lei nº 7.629/98 – Estabelece critérios de reduções e isenções de tributos municipais de que trata o parágrafo único do artigo 329 da Lei n° 7.303/97 e dá outras providências.
Publicada na edição nº 134 do JOM de 31/12/98.

Lei nº 7.303/97 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Publicada na edição nº 67 do JOM de 31/12/97.

Acesso Fácil

Fazenda

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 3072 visitantes