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Londrina sedia a 5ª Conferência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial

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Encontro é aberto ao público e acontecerá nos dias 29 e 30 de março, a partir das 18 horas, no auditório da Prefeitura de Londrina

Os interessados em debater questões que permeiam a sociedade e ajudar na construção, aplicação e fiscalização de políticas, programas e ações para a promoção da igualdade e a proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, podem participar da 5ª Conferência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, que acontecerá nos dias 29 e 30 de março, no auditório da Prefeitura de Londrina, localizado no segundo andar da sede administrativa, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico. No dia 29 será a partir das 18h e no dia 30, das 8h às 19h.

conf.IgualdadeRacial.ARQUIVO.PO objetivo é elencar as demandas do município em prol da construção de políticas públicas para a área; avaliar as ações trazidas na 4ª Conferência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, a fim de verificar sua implementação, avanços e desafios; rever e implementar o Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial como um projeto de lei; além de realizar a eleição dos 15 conselheiros e seus suplentes que representarão a sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial durante o triênio de 2019 a 2021.

Toda a discussão será embasada na Lei nº 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, visando à efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e à intolerância étnica. “O Estatuto da Igualdade Racial é o primeiro documento que concede algum tipo de garantia e direitos expressos à população negra no Brasil, por isso toda a discussão da conferência é permeada pelo conteúdo contido nele e no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, explicou a gestora municipal de Igualdade Racial (GPPIR), Maria de Fátima Beraldo.  

Atualmente, Londrina não está pactuada ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), por isso o assunto também estará presente nos debates durante o final de semana. Este sistema permite que municípios e estados formalizem convênios com o governo federal para o repasse de recursos financeiros a serem investidos em ações, capacitações, estruturação de espaços e de recursos humanos para a promoção de políticas de igualdade racial.

Inscrições - Os interessados em concorrer às vagas de delegados do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial devem se atentar aos documentos necessários à apresentação para concorrerem as vagas. Eles deverão se inscrever com antecedência. Todas as informações sobre a documentação e a inscrição estarão disponíveis no site da Prefeitura, na página específica do conselho, que pode ser acessada pelo www.londrina.pr.gov.br, até a próxima semana. Os demais interessados em participar como ouvinte podem fazer a inscrição no dia e local da conferência.

O tema deste ano será “Os 130 anos de abolição da escravatura: como estão as políticas de igualdade racial em Londrina”. Foram convidados para as palestras diversos estudiosos e pesquisadores da área. Entre eles, fará a abertura do evento, a doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ex-estagiária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal (CES/UC), Mariana Panta, que também é pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Mariana abordará questões referentes à segregação racial e apresentará os estudos que embasaram seus seis livros, que levam em consideração as relações raciais, a segregação urbana e rural e as políticas de ação afirmativa. Durante a conferência, também serão repassados os números sobre a população negra em Londrina e haverá uma mesa-redonda sobre genocídio da população negra e a realidade da mulher negra no Brasil.

 

Foto: Arquivo

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