Banner
   
Tamanho Texto

Busca

Competências

Share

Competências do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme a Lei Municipal n.º 10.560, de 7 de novembro de 2008:

Art. 2º Ao Conselho Municipal do Turismo, compete:

I - Estudar, discutir, propor, formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Município de Londrina;

II - Debater a realidade social, econômica, política turística e cultural;

III -   sugerir ao Poder Público propostas de políticas públicas, projetos de lei e outras iniciativas;

IV -    propor e acompanhar políticas globais e localizadas para o desenvolvimento do turismo, a fim de garantir o efetivo e pleno exercício da cidadania;

V -  analisar o cumprimento da legislação, voltada para o segmento, e fiscalizar a implementação de políticas públicas;

VI - Convocar e organizar a Conferência Municipal do Turismo, bem como acatar suas deliberações;

VII - propor o fundo do turismo, para recepção de recursos diversos; e,

VIII -  elaborar seu regimento interno.

 

Acesso Fácil

COMTUR

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 2355 visitantes