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Município inicia prazo para propostas de serviços de acolhimento semi-integral a idosos

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Entidades devem encaminhar propostas de 14 a 25 de janeiro no CCI Oeste; Prefeitura fará seleção e firmará parceria para oferecer os serviços

idoso.colhimento.ILUSTRATIVA.PInicia, na próxima segunda-feira (14), o prazo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entregarem suas propostas para a execução de serviços na modalidade de acolhimento semi-integral a pessoas idosas em Londrina. Por meio do edital de Chamamento Público nº 0001/2018, publicado em dezembro de 2018, a Secretaria Municipal do Idoso (SMI) fará a seleção e firmará parceria com entidades, transferindo recursos para a realização dos atendimentos. Essa é a primeira vez que serviços na modalidade semi-integral para idosos são oferecidos no município com termo de colaboração formalizado.

Os interessados terão até o dia 25 de janeiro para encaminhar as propostas, exclusivamente de forma presencial, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Benedito Camargo Sobrinho (CCI Oeste). O endereço é Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Não serão aceitas, em hipótese alguma, propostas enviadas por e-mail. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelos telefones (43) 3375-0331 ou (43) 3375-0225. Ainda há o e-mail idoso.adm@londrina.pr.gov.br .

Podem participar instituições não governamentais, sem finalidade lucrativa, que realizem ações da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa no município de Londrina e possuam inscrição válida junto aos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e ou da Assistência Social. O processo de seleção seguirá o que estabelece a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1210, de 11 de outubro de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

O Chamamento Público foi publicado no Jornal Oficial do Município, em 3 de dezembro, e pode ser acessado pelo portal www.londrina.pr.gov.br – link direto https://bit.ly/2Eor8ES . O documento reúne todas as informações como critérios e condições de participação, documentação exigida, prazos e anexos.

A transferência de recursos financeiros destinada aos serviços de acolhimento semi-integral visa aprimorar, ainda mais, as estratégias de atendimento à pessoa idosa em Londrina. Nesse sentido, as ações serão promovidas com o intuito de possibilitar mais qualidade de vida à comunidade. Os atendimentos terão início a partir de 2019 e são candidatos às vagas idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

O serviço é direcionado aos cidadãos cuja condição requeira auxílio de pessoas ou equipamentos especiais para a realização de atividades diárias como alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. A renda familiar ou do idoso não poderá ultrapassar meio salário mínimo per capita.

Os recursos utilizados serão provenientes do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) e poderão ser selecionadas uma ou mais propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. A vigência será de 24 meses a partir da assinatura do documento.

A análise estará atrelada a aspectos de qualificação técnica, verificando se a proposta contempla ações e estratégias operacionais compatíveis com a descrição e conceituação do serviço, de acordo com o edital e legislações - Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109 CNAS.

Atualmente, a Prefeitura já mantém convênio com três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que atendem a população em período integral. Londrina hoje possui mais de 65 mil moradores idosos, que formam parcela de cerca de 13% da população total.

Foto: Arquivo

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