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Rede municipal de ensino passa a contar com função de coordenador pedagógico

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Projeto de lei do Executivo, que cria a função para atuar nas unidades escolares, foi aprovado pela Câmara Municipal

Foi aprovado, em sessão extraordinária ocorrida na quarta-feira (19), o projeto de lei nº 196/2018, apresentado pelo Executivo na Câmara Municipal, que cria a função de coordenador pedagógico na rede municipal de Ensino. A medida atende demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), juntamente com o Conselho Municipal de Educação (CMEL), e inclui a realização de um processo de seleção para o preenchimento da vaga, bem como função gratificada. Em breve, o projeto deve ser sancionado em lei pelo prefeito Marcelo Belinati.

O último concurso público que contemplava o cargo de supervisor educacional, função similar ao coordenador pedagógico, foi realizado pelo Município em 1994. Dos docentes aprovados por este concurso, apenas quatro continuam em exercício. Assim, todas as demais escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estavam desprovidos de profissional que atuasse exclusivamente com a área pedagógica das unidades.

A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Mariângela Bianchini, explicou que essa lacuna era suprida por um professor exercendo, informalmente, o papel de auxiliar de supervisão. “Havia a intenção de se efetivar tal função por meio da promoção por Competências e Habilidades, porém da forma como está previsto em nosso PCCS não foi possível. Há uma ilegalidade apontada pela Procuradoria com relação às exigências contidas na  Lei de Diretrizes e Bases LDB, especialmente quanto à formação profissional," afirmou.

Mariângela citou que várias reuniões foram feitas em busca de uma solução para essa questão, contando inclusive com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e do sindicato. “Um grupo de diretores procurou o prefeito, os vereadores, o sindicato e a SME, com a proposta de criar a função gratificada para que um professor pudesse exercer essa função de coordenação pedagógica por tempo determinado, de forma bem semelhante à função do gestor escolar.  Essa proposta acabou sendo acatada por todos os órgãos envolvidos, originando o projeto de Lei que foi aprovado ontem na Câmara”, explicou.

Uma comissão, formada com diversos representantes, elaborou um decreto que será assinado pelo prefeito Marcelo Belinati. Neste decreto há um cronograma que prevê que, até 1º de março, todas as unidades escolares municipais terão seus coordenadores pedagógicos assumindo sua função oficialmente, por meio de função gratificada. E a lei já prevê um prazo de 24 meses para o Município analisar a possibilidade de realizar um concurso público para esse cargo.

Para a presidente do CMEL, Vera Lucia Pereira da Silva Moura, a criação do cargo de coordenador pedagógico é uma grande conquista da rede municipal. “O conselho acredita que, dentro da escola, existem vários atores importantes para que o processo pedagógico se desenvolva: o professor, que é o principal; o diretor, que é gestor administrativo e é quem vai dar as condições necessárias para o professor desenvolva seu trabalho; e o coordenador pedagógico, que organiza todo o processo de ensino e aprendizagem. O diretor também é responsável pela parte pedagógica, mas se ele tiver um companheiro que foque apenas nisso, ele terá muito mais sucesso em gerir a escola”, destacou.

Vera Lúcia foi uma das profissionais de supervisão contratadas pela Prefeitura por meio do concurso de 1994. “Comecei na Prefeitura em 1984 como professora, em 1986 fui convidada a ser diretora, e em 1994 passei neste concurso como supervisora, ou seja, caminhei em todos os setores das escolas e sei o quanto faz falta ao diretor e ao professor esse profissional de coordenação pedagógica. Parabenizo o prefeito e a secretária Maria Tereza por terem tido a coragem de enfrentar esse problema, com uma solução que permite que o Município se organize, em um período de dois anos, para propor a decisão definitiva”, disse.

Seleção – Com a sanção da lei originária do projeto 196/2018, seguido do decreto municipal, a expectativa da SME é dar início ao processo que irá selecionar os novos coordenadores pedagógicos. As escolas que contam com até 10 turmas por período poderão ter um coordenador, já as que possuem mais turmas, terão dois.

Antes de manifestar interesse, o docente deve analisar se preenche os critérios estabelecidos pela comissão responsável, e encaminhar dentro do prazo os documentos que comprovem sua condição. Os requisitos incluem escolaridade, ser servidor do quadro estável, apresentar certidão negativa da Corregedoria-Geral do Município, e também um plano de ação, que deve estar em consonância ao plano de trabalho do diretor e com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar (PPP).

Após análise que irá deferir ou indeferir as inscrições com base nos critérios técnicos, o docente que se candidatar ao cargo de coordenador pedagógico será selecionado mediante votação da equipe da escola professores. O objetivo é que o profissional eleito consiga, com as duas frentes de seleção, comprovar sua capacidade técnica e ser aprovado pelos seus pares.

Como a carga horária do coordenador será de 40 horas semanais, ela pode ser exercida pelos docentes que possuem dois padrões no Município. No caso dos docentes que possuem apenas um padrão, eles terão sua jornada dobrada para cumprir o mínimo de horas de trabalho.

Expectativa – Uma das diretoras que integra a comissão é a gestora da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Marlene Valadão Godoi. Ela, que gerencia cerca de 900 alunos distribuídos em mais de 40 turmas, poderá, por meio dessa iniciativa, contar com dois orientadores pedagógicos na escola.

Segundo Marlene, no próximo ano letivo os diretores irão continuar com o olhar pedagógico no desempenho de sua função. “Vamos continuar acompanhando essa parte, porém cientes de que podemos contar com uma pessoa à frente dessas questões pedagógicas. E 2019 haverá mais uma edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sem a figura do coordenador pedagógico teríamos dificuldade em melhorar esse índice, já que sem a referência desse profissional o trabalho do professor no processo de ensino fica muito mais difícil. Mas, estamos com uma ótima expectativa, por saber que vamos ter essa figura pedagógica para apoiar já nesse próximo ano letivo”, contou.

A diretora escolar citou que os profissionais da rede municipal de ensino já estão sendo orientados quanto à possibilidade de se candidatar no processo de seleção. “Considero esse processo uma forma muito legítima de escolha, porque não é por preferências pessoais ou indicação, mas será escolhido aquele que tem a competência técnica e passa pelo crivo da equipe de trabalho. Como os professores é que vão ter o maior contato com o coordenador pedagógico, nada mais justo que eles participem ativamente dessa escolha”, citou.

Foto: Arquivo

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