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Município capacita farmácias para protocolos eletrônicos da Vigilância Sanitária

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Profissionais do segmento aprenderam a utilizar o Sistema SEI, que começa a informatizar os serviços do órgão da Saúde

Município capacita farmácias para protocolos eletrônicos da Vigilância SanitáriaA Prefeitura de Londrina realizou nesta quinta-feira (8) uma capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionada ao setor de farmácias e drogarias que atuam no município. Participaram cerca de 150 pessoas, entre farmacêuticos, responsáveis técnicos, membros dos conselhos regionais de farmácias e profissionais da área que utilizam regularmente os serviços da Vigilância Sanitária. O treinamento teve como objetivo dar suporte para que as unidades do segmento comecem a fazer seus peticionamentos por meio digital junto ao órgão de saúde, que está iniciando a tramitação de processos nesta plataforma eletrônica.

O curso foi organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), via Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Público (DGIAP). Os secretários municipais de Saúde, Felippe Machado, e de Governo, Juarez Paulo Tridapalli, estiveram presentes na atividade.

As orientações referentes ao SEI foram dadas por Márcio Horaguti, diretor de Gestão de Informações e Arquivo Público (DGIAP) da SMGP, e a equipe da Vigilância Sanitária explicou sobre os tipos processuais que começam a tramitar pela ferramenta nos próximos dias, apontando todas as vantagens por ela proporcionadas e tirando as dúvidas técnicas. Inicialmente, foram incluídos no SEI os processos: “termo de ingresso de responsabilidade técnica”, “baixa de ingresso de responsabilidade técnica”, “balanço mensal e trimestral de medicação” e “cadastro para a comercialização de medicamentos da lista C2”.

Município capacita farmácias para protocolos eletrônicos da Vigilância SanitáriaSegundo Horaguti, o curso teve ampla participação e o ambiente foi de aprendizado, interação e troca de informações. Ele contou que os profissionais puderam conhecer de perto a ferramenta e se mostraram muito interessados e receptivos com a novidade. “A tramitação no SEI vai permitir que estes primeiros processos, que até então tramitavam totalmente no meio físico, migrem totalmente para a plataforma online. Haverá redução no tempo de conclusão das petições e economia de papel, que não precisará mais ser impresso nos procedimentos”, disse.

O diretor contou que alguns dos participantes do curso já testaram o sistema no local e conseguiram se cadastrar com sucesso em seus próprios celulares. “A informatização dos serviços traz ganho de tempo, os protocolos e requerimentos são feitos pela internet com acompanhamento em tempo real, evitando os deslocamentos que eram necessários até a Vigilância Sanitária”, destacou.

O SEI vem evoluindo na Prefeitura e hoje já conta com mais de 200 tipos processuais que abrangem um grande número de outras tipologias. Recentemente, houve capacitações para engenheiros e construtoras sobre o serviço de Consulta Prévia da Secretaria de Obras, e também para escolas particulares para aprovação de documentos. “Em outubro, também incluímos processos da Secretaria do Ambiente para licenciamento ambiental e parecer técnico ambiental. Apenas no último mês, foram mais de 100 processos de licenciamento ambiental”, frisou Horaguti.

As pessoas que preferirem fazer os requerimentos pessoalmente podem ir até a sede da Vigilância Sanitária, como ocorre atualmente. Para mais informações o telefone é o 3372-9403.

Sobre o SEI – A plataforma é utilizada pela Prefeitura para tramitar processos administrativos, documentos e informações. A finalidade é trazer mais transparência, organização e eficácia aos serviços internos e externos, reduzindo a morosidade da tramitação física.

O instrumento é disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF). Foi instituído há três anos pelo Município, via Decreto nº 1.219, de 21 de setembro de 2015. No dia 4 de janeiro de 2019 completará, oficialmente, três anos de utilização.

Desde sua implantação, em 2016, até setembro de 2018, o SEI conta com 205 mil processos protocolados e 1,4 milhão de documentos gerados. Hoje são 5.300 os usuários internos da ferramenta e outros 3 mil usuários externos. Um dos avanços mais recentes para otimizar o processo eletrônico por meio do Sistema SEI é a função de peticionamento eletrônico, implantado pelo Decreto 1.525, de 2018.Trata-se de um tipo processual que podem ser acessado pela população para a solicitação de serviços.

Foto: Divulgação

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