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Parecer Técnico Ambiental

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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA ALVARÁ DE LICENÇA

 

A Diretoria Técnica-SEMA expede parecer técnico ambiental para emissão de alvará de licença para as atividades listadas no inciso III do artigo 11 do Decreto 677 de junho de 2012.

 

Os documentos necessários para protocolo deste processo são:
- memorial descritivo
- mapa de localização do empreendimento


- normas específicas para lava rápido: Portaria SEMA 003 2014
- normas específicas para postos de gasolina: Resoluções para Postos de Gasolina
- normas específicas para empreendimentos com música: Portaria SEMA 009 2013

 

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETO PAISAGÍSTICO E DE ARBORIZAÇÃO

 

Projetos de paisagismo e arborização urbana devem ser elaborados de acordo com a Lei 11996/2013. O link abaixo traz as diretrizes principais para elaboração dos projetos e a documentação necessária para a solicitação da análise do projeto.
Diretrizes para elaboração de projetos paisagísticos e de arborização de Londrina

 

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA CERTIFICAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO

 

Após aprovação do projeto paisagístico e sua implantação, o certificado de arborização deve ser solicitado para regularização do empreendimento/loteamento. Os documentos necessários para protocolo do processo são informados no parecer técnico ambiental de aprovação do projeto.

 

PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

 

A Diretoria Técnica-SEMA expede parecer técnico ambiental para movimentação de terra, em cumprimento ao artigo 51 da Lei 11381/2011, o Código de Obras do Município. Os documentos necessários para protocolo do processo são informados no link abaixo.
Memorial descritivo para Movimentação de Terra

 

DECLARAÇÃO PARA LICITAÇÕES/FINANCIAMENTOS


A Diretoria Técnica não expede nenhum documento específico para licitações e financiamentos. O documento emitido por esta SEMA que se presta a este fim é a Certidão Negativa de Ônus Ambiental, emitida pela Gerência de Fiscalização Ambiental.

 

DECLARAÇÕES PARA LICENCIAMENTO

 

Para obtenção de Licenciamento Ambiental junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, de acordo com as Resoluções nº 065/2008 e nº 070/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o único documento necessário expedido pela Prefeitura é a “Certidão do Município Quanto ao Uso e Ocupação do Solo”. Tal certidão é expedida pelo IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina. Portanto, não é necessário protocolar nenhuma solicitação junto à SEMA.

 

Telefones para contato: 3372-4772/3372-4774

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