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Fiscalização

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Fiscalização de crimes ambientais

 

A Gerência de Fiscalização Ambiental faz parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Ambiente e tem como atribuição fiscalizar o ambiente no Município, através de diligências junto a agentes potencialmente nocivos ao tal meio. Vinculada à Diretoria Operacional, tem como prerrogativa ações preventivas e repressivas, no sentido de coibir as práticas de crime ambiental e infrações ambientais administrativas, em conjunto com outros órgãos ambientais e da Prefeitura Municipal de Londrina. Além do atendimento às denúncias, a equipe de profissionais desta Gerência, visando salvaguardar em especial os Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, e Eficiência, promove ações de caráter independente e sistemático, principalmente através de vistorias ‘in loco’, abordando questões sobre cumprimento da legislação ambiental vigente.

 

Agentes fiscais são treinados visando o cumprimento da Legislação Ambiental vigente, especialmente a aplicação do Código de Posturas e da Lei de Crimes Ambientais no Município.  A Secretaria disponibiliza fiscais no horário das 8:00 – 18:00 h.



Descrição: Atendimentos de reclamações, denúncias e aplicação de programas e vigilância preventiva de dano ao ambiente pela poluição do ar, da água, do solo, poluição sonora e das vias públicas, através de movimentação processual, vistorias ‘in loco’ e emissão de documentos, tais como notificações, embargos, autos de infração e outros.

 

Objetivos: Prevenir e coibir delitos de ordem ambiental na zona urbana do Município, através de emissão de notificações, lavraturas de autos de infração ambiental, embargos, apreensões e orientando acerca dos danos ambientais e à qualidade de vida causados por tais práticas; articular os serviços públicos na área ambiental, no tocante ao controle, por exemplo, de queimadas, junto à polícia militar (corpo de bombeiros) e limpeza junto à CMTU;
 


 


 

A Gerência de Fiscalização Ambiental faz parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Ambiente e tem como atribuição fiscalizar o ambiente urbano, através de diligências junto a agentes potencialmente nocivos ao tal meio. Vinculada à Diretoria Operacional, tem como prerrogativa ações repressivas e preventivas, no sentido de ajudar a coibir as práticas de crime ambiental e infrações ambientais administrativas, através da estrutura da própria SEMA. Além do atendimento prestado aos munícipes quanto à coleta de denúncias, a Equipe de Profissionais desta Gerência, visando salvaguardar em especial os Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, e Eficiência, promove ações de caráter independente e reservado, principalmente através de vistorias ‘in loco’, abordando questões sobre cumprimento da legislação ambiental vigente.


 
DADOS ESTATÍSTICOS E QUALITATIVOS DE 2009


DESCRIÇÃO

Atendimentos de reclamações de dano ao ambiente pela poluição do ar, da água, sonora e das vias públicas, etc., através de movimentação processual, vistorias ‘in loco’ e emissão de documentos, tais como notificações, autos de infração e outros.

OBJETIVOS

Tomar ciênca do que está ocorrendo quando a delitos de ordem ambiental na zona urbana do Município.


Tentar flagrar tais atos e coibi-los através de emissão de notificações, lavraturas de autos de infração ambiental e orientações acerca dos danos ambientais e humanos causados por tais práticas;

Tentar articular os serviços públicos na área ambiental, no tocante ao controle, por exemplo, de queimadas, junto à polícia militar (corpo de bombeiros) e limpeza junto à CMTU;

TIPOLOGIA

Feixe de poder do Governo Municipal, não concentrando todo o serviço do Município em matéria ambiental. Exemplos: os ecopontos, capina, roçagem, mato alto, são de atribuição da CMTU – Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização; animais relativos a endemias, tais como ratos, morcegos, etc. são de competência da VSM – Vigilância Sanitária Municipal (AMS – Autarquia Municipal de Saúde); limpeza de bueiros, Secretaria de Obras, etc.

DISSEMINAÇÃO

Vistorias ‘in loco’, autuações, notificações, oriundas de coletas de denúncias via correio eletrônico e contatos via telefone, além de alguns atendimentos feitos por meio presencial. Coibição das agressões ao meio, no geral em vias públicas.

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