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7.9. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

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CNAES:         G4784900 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

 

 

Documentos exigidos para Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLAM) de comércio varejista de gás liquefeito: (apenas para empreendimentos que atendam aos critérios estabelecidos no Art. 1º da Portaria SEMA nº 07/2018)

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

C) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA (caso não seja proprietário ou sócio) e cópia dos documentos pessoais do procurador;

D) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.

_______________________________________________________________________ 

Documentos exigidos para requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS) de comércio varejista de gás liquefeito:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Certificado de vistoria em estabelecimento - CVE - emitido pelo corpo de bombeiros;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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