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1.2. Extração de pedras irregulares, de modo artesanal

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CNAES:         B0810006 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

                     B0810009 - Extração de basalto e beneficiamento associado

 

Modalidade (provável): Autorização Ambiental (AA)

 

 

Documentos exigidos para requerer a Autorização Ambiental para extração de pedras:

A) F01 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para atividade mineral;

B) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Projeto simplificado de recuperação de áreas degradadas – PRAD;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Anuência do titular do direito minerário preexistente que autorize expressamente a extração, se houver.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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