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5.1. Eletrificação rural

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CNAES:         Não há

 

Modalidade (provável): Autorização Ambiental (AA)

 

Importante: somente para imóveis rurais e com área igual ou superior ao módulo rural

“Imóvel rural, segundo a legislação agrária, é a área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo titular (proprietário ou posseiro), localizada tanto na zona rural quanto urbana do município. O que caracteriza é a sua destinação agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial” (Fonte: Incra)

Em Londrina o módulo rural corresponde a 2 há (dois hectares) ou 20.000 m² (vinte mil metros quadrados).

 

A regulamentação está disponível na PORTARIA SEMA-GAB Nº 11, de 19 de outubro de 2018.

 

 

Documentos exigidos para requerer a Autorização Ambiental (AA) de eletrificação rural:

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

E) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

F) Cópia do CAD/PRO do proprietário da área;

G) Planta básica contendo a situação do empreendimento: construções existentes, fossas, poços tubulares e/ou artesianos, reserva legal, traçado da linha de transmissão, etc.;

H) Projeto de implantação da linha de transmissão e/ou transformador aprovado pela COPEL;

I) Anotação de responsabilidade técnica da execução da obra;

J) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

K) Memorial botânico com anotação de responsabilidade quando houve árvores à erradicar;

L) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

M) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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