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5.3. Rede de distribuição, adutora, reservatório e elevatória de sistemas de abastecimento de água

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Documentos para requerer AA para rede de distribuição e adutora de sistemas de abastecimento de água

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

E) Projeto do traçado com indicação de afloramentos rochosos, áreas com solo raso, áreas alagadiças, corpos d´água e demais constituintes ambientais com anotação de responsabilidade técnica;

F) Anuência do(s) proprietários, quando aplicável;

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Memorial botânico com anotação de responsabilidade quando houve árvores à erradicar;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos para requerer AA para reservatório de sistemas de abastecimento de água

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

E) Projeto arquitetônico com anotação de responsabilidade técnica;

F) Laudo de sondagem com anotação de responsabilidade técnica;

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Memorial botânico com anotação de responsabilidade quando houve árvores à erradicar;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos para requerer AA para elevatória de sistemas de abastecimento de água

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

E) Projeto arquitetônico com anotação de responsabilidade técnica;

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Memorial botânico com anotação de responsabilidade quando houve árvores à erradicar;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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