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5.6. Estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos

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CNAES:  Não há

Porte: Uso do espectro eletromagnético na faixa de frequência de 9KHz (nove quilohertz) a 300 GHz (trezentos giga-hertz)

Importante: entende-se por estações comerciais transmissoras de ondas eletromagnéticas o conjunto de equipamentos e infraestrutura, instalados com a finalidade de funcionar como transmissor ou receptor de ondas eletromagnéticas como: 1) ERB’S – estações rádio base de telefonia celular; 2) estações de radiodifusão e 3) estações de televisão

 

 

Documentos exigidos para requerer Licença Prévia (LP) de estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos:

 

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

D) Mapa ou croqui de localização indicando: I) a situação do terreno em relação ao corpo hídrico superficial (se houver), II) as coordenadas geográficas (latitude/ longitude ou UTM norte e leste) do centro geométrico do empreendimento, III) as distâncias em raio de 150m das ocupações vizinhas como: residências, creches, escolas, hospitais, centros de saúde, clinicas, shoppings centers, terminais viários, estabelecimentos comerciais, etc.

E) Relatório de conformidade teórica dos níveis de radiação eletromagnéticas de radiofrequência não ionizante da estação;

F) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para requerer Licença de Instalação (LI) de estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos:

 

A) F5 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

D) Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Plano de monitoramento dos níveis de radiação eletromagnético do entorno;

F) Projeto de isolamento acústico do container;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Anuência do(s) proprietários (em caso de terceiros);

J) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

K) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para requerer Licença de Operação (LO) de estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos:

 

A) F5 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

D) Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Relatório de avaliação de estações transmissoras, conforme estabelecido pelo art.15, da resolução ANATEL n° 303/2002;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para requerer a renovação da Licença de Operação (LO) de estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos:

 

A) F5 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

D) Cópia da Licença de Operação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

Para renovação de Licença de Operação emitida pelo IAP (segunda renovação) deverá apresentar ainda:

 

I) Mapa ou croqui de localização indicando: I) a situação do terreno em relação ao corpo hídrico superficial (se houver), II) as coordenadas geográficas (latitude/ longitude ou UTM norte e leste) do centro geométrico do empreendimento, III) as distâncias em raio de 150m das ocupações vizinhas como: residências, creches, escolas, hospitais, centros de saúde, clinicas, shoppings centers, terminais viários, estabelecimentos comerciais, etc.;

J) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

K) Anuência do(s) proprietários (em caso de terceiros);

L) Projeto de isolamento acústico do container;

M) Relatório de avaliação de estações transmissoras, conforme estabelecido pelo art.15, da resolução ANATEL n° 303/2002;

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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