Banner
   
Tamanho Texto

Busca

3ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Share

CONVITE

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, instituído pela Lei Municipal Nº 11.777, de 19 de dezembro de 2012, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, avaliador e fiscalizador da Política Municipal de Transparência e Controle Social na cidade de Londrina. Vem por meio deste convidar V.Sa. a participar da III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE LONDRINA, a realizar-se no dia 1 de julho de 2017, no Anfiteatro do SINCOVAL, situado na R. Gov. Parigot de Souza, 220 - Jd Petrópolis, Londrina - PR.

 

A BUSCA DA EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA é o tema central desta Conferência, com o intuito de colocar no debate público a necessidade de identificar e propor as ações e estratégias para que a gestão pública alcance o seu grau de excelência, com a participação efetiva da sociedade civil organizada.

Os debates e as proposituras elencadas na referida Conferência passam pela aprovação da sociedade para o exercício da fiscalização e controle social da gestão pública, garantindo a transparência por meio de acesso à informação de interesse da coletividade.

Eixos Temáticos:

1. Instrumentos de Transparência e Eficiência da Gestão Pública;

2. Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Exercício do Controle Social:"Dos Protestos de rua para a sua efetivação";

3. Ações de Prevenção e Combate à Corrupção;

 

Carta de Credenciamento

Pessoa Física - Clique Aqui
Entidades - Clique Aqui

 

Minuta Regimento Interno

III Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina

 Clique Aqui

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

CLIQUE AQUI

 

Propostas sugeridas nas Pré-Conferências

 

EIXO 1 – Instrumentos de Transparência e Eficiência da Gestão Pública

  1. Universalização do Processo Eletrônico (Sistema SEI) em todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de Londrina, COHAB e CMTU, e implementação do Processo Eletrônico na Câmara Municipal de Londrina, em um prazo de 2 anos com metas e cronograma estabelecidos;

  2. Implantação de diversos filtros de busca de forma a facilitar o acesso à população às informações relativas a gastos públicos, licitações e contratos, cumprindo as determinações da Transparência Ativa da Lei nº 12.527/2011;

  3. Implementação de um sistema informatizado que permita a disponibilização de forma organizada, acessível e eficaz dos decretos e outros atos administrativos dos poderes executivo e legislativo, permitindo, inclusive, a busca por filtros;

  4. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial, para evitar uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos;

  5. Dar transparência à execução orçamentária (PPA, LDO e LOA) do Município de Londrina, apresentando balanços quadrimestrais em audiências públicas regionais;

  6. Divulgação pelos poderes executivo e legislativo, durante as audiências públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal, do planejamento e execução de ações realizadas na área de transparência, controle social e eficiência na gestão pública;

  7. Cobrar a implantação da Câmara Recursal, prevista no decreto que regulamenta a LAI, tendo cadeiras para a sociedade civil;

EIXO 2 – Engajamento e capacitação da sociedade para o exercício do controle social:

“Dos Protestos de rua para a sua efetivação”

  1. O poder público municipal e a sociedade civil organizada deverão disponibilizar informações de interesse público com linguagem mais acessível e clara à população (Linguagem cidadã – LAI);

  2. Consolidar e fortalecer o Fórum dos Conselhos Municipais de Londrina;

  3. Fortalecer e apoiar estratégias e mecanismos para estimular o engajamento, a compreensão e a participação da população no processo de gestão pública do município;

  4. O poder público crie condições de acesso a todas as informações de caráter público às pessoas com deficiência (Art. 8, item VIII – LAI);

  5. Realizar por meio de parcerias com outras entidades campanhas educativas para prevenção e combate da pequena, média e grande corrupção - estimulando uma mudança de cultura em prol de uma visão ética.

EIXO 3 – Ações de Prevenção e Combate à Corrupção

  1. Propor um mapeamento áreas de risco de corrupção, com o envolvimento de diversos órgãos para embasar um plano de prevenção e combate à corrupção e à impunidade;

  2. Promover a participação do MP, CML, Judiciário e demais órgãos de controle interno e externo nas reuniões e trabalhos do Conselho;

  3. Criação de indicadores de transparência e de controle social, prezando pela eficiência e efetividade na administração Pública.

 

Propostas Aprovadas

 

EIXO 1 – Instrumentos de Transparência e Eficiência da Gestão Pública

  1. Universalização do Processo Eletrônico (Sistema SEI) em todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de Londrina, COHAB e CMTU, e implementação do Processo Eletrônico na Câmara Municipal de Londrina, em um prazo de 2 anos com metas e cronograma estabelecidos;

  2. Implantação e aperfeiçoamento do acesso da população às informações relativas a gastos públicos, Licitações, Contratos, Decretos, Atos do Executivo e Legislativo, pela internet, permitindo inclusive a busca por filtros, cumprindo as determinações da Transparência Ativa da Lei nº 12.527/2011;

  3. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial, para evitar uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos;

  4. Dar transparência à execução orçamentária (PPA, LDO e LOA) do Município de Londrina, apresentando balanços quadrimestrais em audiências públicas regionais, incluindo notas técnicas explicativas em linguagem de fácil entendimento à população;

  5. Divulgação pelos poderes executivo e legislativo, durante as audiências públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal, do planejamento e execução de ações realizadas na área de transparência, controle social e eficiência na gestão pública;

  6. Cobrar a implantação da Câmara Recursal, prevista no decreto que regulamenta a LAI- 12.527/2011, tendo cadeiras para a sociedade civil;

  7. Criação de indicadores de transparência para os conselhos de políticas públicas de Londrina e o desenvolvimento de ações para avanço da transparência em suas páginas na internet.

Comissão de Transparência e Eficiência na Gestão Pública e Indicadores de Metas de Desempenho.

Alexandre Sanches Vicente
Erika Otaguiri
Luis Fernando Wiltembrug Santos
Saulo Fabiano Amâncio Vieira
Vitor Alexandre Kenji Ogawa

 

EIXO 2 – Engajamento e capacitação da sociedade para o exercício do controle social:

“Dos Protestos de rua para a sua efetivação”

  1. O poder público municipal e a sociedade civil organizada deverão disponibilizar informações de interesse público com linguagem mais acessível e clara à população (Linguagem cidadã – LAI);

  2. Consolidar e fortalecer o Fórum dos Conselhos Municipais de Londrina;

  3. Fortalecer e apoiar estratégias e mecanismos para estimular o engajamento, a compreensão e a participação da população no processo de gestão pública do município;

  4. O poder público deverá criar condições de acesso a todas as informações de caráter público às pessoas com deficiência (Art. 8, item VIII – LAI);

  5. Realizar por meio de parcerias com outras entidades campanhas educativas para prevenção e combate da pequena, média e grande corrupção - estimulando uma mudança de cultura em prol de uma visão ética.

Comissão de Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Exercício
do Controle Social

Dácio Villar
José Lino
Marco Antônio Modesto
Valdir Anhucci
Waldir Gamero

 

EIXO 3 – Ações de Prevenção e Combate à Corrupção

 

  1. Propor um mapeamento das áreas de risco de corrupção, com o envolvimento de diversos órgãos, para embasar um plano de prevenção e combate à corrupção e à impunidade;
  2. Promover a participação do MP, CML, Judiciário e demais órgãos de controle interno e externo nas reuniões e trabalhos do Conselho;
  3. Criar indicadores de transparência e de controle social, prezando pela eficiência e efetividade na administração Pública.

Comissão de Prevenção e Combate à Corrupção

Ademir Kenide Campoli
Marcos José de Lima Urbaneja
Pilar Nadir Alvares Soldorio
Priscila França da Silva
Weslley Queiroz da Silva

 

 Hotsite

III Conferência Municipal de Transparência

e Controle Social de Londrina - Clique Aqui

 

3 conferencia

Acesso Fácil

CMTCS

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 3119 visitantes

Servidor Municipal


Redes Sociais

Logo do Facebook  Logo do Flickr  Logo do Youtube  Logo do Twitter  icon instagran

 

 

ouvidoria rodape lon

 acesso a informacao rodape

icon interacao