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II Semana Municipal de Transparência

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Começa na próxima segunda-feira (23) a II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Londrina. O evento vai até a sexta-feira (27) com cursos, palestras, o II Encontro dos Conselhos Municipais e o Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública, a novidade deste ano. A organização é do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Observatório de Gestão Pública, Prefeitura Municipal de Londrina, Câmara Municipal de Londrina, Ministério Público Estadual e Receita Federal.


O tema da II Semana Municipal de Transparência é “educar para prevenir e combater a corrupção”. Se no ano passado, o evento reuniu cerca de 750 pessoas para discutir como combater ainda mais a corrupção, o foco agora é no processo de conscientização, como destacou o presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti.

“O tema demonstra uma necessidade muito urgente da sociedade conhecer mais como funciona a administração pública, para que o controle seja cada dia mais eficaz. Somente conhecendo como é cotidiano da gestão, a gente vai conseguir demandar dos gestores. É um amadurecimento da cidadania, um passo importante rumo a um cidadão mais maduro, que não apenas reclama, mas conhece e participa”, defendeu.

Para dar o tom propositivo da II Semana Municipal de Transparência, a abertura será justamente o I Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública, na segunda-feira, às 19h, no Sincoval. Os órgãos com atuação em Londrina inscreveram 24 projetos no concurso e agora a população poderá conhecer o que o poder público vem desenvolvendo de bom nas áreas de transparência e eficiência, controle social e promoção da cidadania.

Na noite de terça-feira (24), às 19h, haverá o II Encontro dos Conselhos Municipais de Londrina, que vai discutir e formatar o Fórum Permanente dos Conselhos, como explicou a presidente do Conselho de Transparência e Controle Social, Vera Suguihiro. “Nós vamos fortalecer os conselhos de direitos e políticas públicas para fazer uma luta mais coletiva e garantir que as políticas sejam atingidas na transversalidade, não apenas de forma isolada”, ressaltou.

Na parte de cursos, na terça-feira, ocorrerá uma formação com a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado sobre a nova Lei Complementar 147/2014, que favorece micro e pequenas empresas em licitações. Na quarta-feira (25), o dia é mais voltado ao servidor público, com um curso sobre a elaboração de editais e a fiscalização de contratos. Já na quinta-feira (26), um professor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) vem a Londrina ministrar uma formação sobre cidadania fiscal, mostrando todo o ciclo dos tributos e explicando como eles são usados no país.

No encerramento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público Estadual, Bruno Galatti, estará em Londrina para ajudar na instituição da rede de controle da gestão pública municipal. O objetivo é unir os órgãos de controle em Londrina para o trabalho em rede, intensificando a fiscalização. Na data, Galatti também falará sobre o acordo “Transparência nos Municípios”, firmado com a Associação dos Municípios do Paraná e Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná, após cerca de três anos de negociação.

As inscrições para os cursos e todos os detalhes da II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção estão no site http://observatoriolondrina.org.br/.
Mais informações pelo telefone 3324-1414 e 9800-5942.

O evento tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SindServ), Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Londrina), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e Sebrae.



Programação Completa



23/11/15
I Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina

Local: Sincoval (rua Governador Parigot de Souza, 220)
Horário: 19h

 

24/11/15

5º Encontro sobre a Nova Lei Complementar 147/2014
Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
Ministrante: Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado
Local: Iapar (rodovia Celso Garcia Cid, km 375)
Horário: 8h30 às 17h30


II Encontro dos Conselhos Municipais de Londrina
Formação do Fórum Permanente dos Conselhos Municipais
Local: Sincoval (rua Governador Parigot de Souza, 220)
Horário: 19h

 

25/11/15
Curso: Da especificação do objeto da licitação e do termo de referência à fiscalização do contrato

Ministrantes: Miguel Aranega Garcia, Mauro Anici, Márcio Assumpção e Regina Hirose
Local: Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (rua Governador Parigot de Souza, 311)
Horário: 8h às 12 / 14h às 18h

 

26/11/15
Curso: Cidadania fiscal

Ministrante: Mario Mendes de Barros (Esaf-Curitiba)
Local: A definir.
Horário: 8h às 12h / 14h às 17h

 

27/11/15
Formação da Rede de Controle da Gestão Pública de Londrina / Transparência nos Municípios

Ministrante: Bruno Galatti (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – Ministério Público Estadual)
Local: Sincoval (rua Governador Parigot de Souza, 220)
Horário: 19h

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