Banner
   
Tamanho Texto

Busca

Legislação

Share

Legislação Federal

 

Lei nº 12.983, de 2 de junho de 2014

Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.

 

Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012

Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

 

Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

 

Decreto de 26 de setembro de 2005

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

 

Mais informações, acesse o site do Ministério da Integração.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 18.519 - 23 de Julho de 2015

Institui a Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná.

 

Lei nº 18.424 - 08 de Janeiro de 2015

Instituição do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola.

 

Decreto 7117 - 28 de Janeiro de 2013

Institui a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais que envolvam Produtos Químicos Perigosos e revoga o Decreto Estadual 4.299, de 21 de junho de 2001.

 

Resolução CASA MILITAR 011 - 12 de Setembro de 2012

Súmula: Regulamento da Rede Estadual de Emergências de Radioamadores - REER.

 

Decreto 5696 - 10 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o Programa Bombeiro Comunitário e dá outras providências.

 

Mais informações, acesse o site da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

 

Legislação Municipal

 

Lei nº 12.273, de 5 de maio de 2015
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - e dá outras providências.

 

Decreto nº 526, de 05 de dezembro de 1983
Aprova o Regulamento da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC

 

 

 

 

Acesso Fácil

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 1336 visitantes