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LEI Nº 11.535 DE 9 DE ABRIL DE 2012 - Sistema Municipal de Cultura

LEI 13.019/2014 (MROSC) - Somente aplicada a pessoa jurídica

Leis 
- Lei 8.984/02 modificada pela 10.003/06 (vigente)
- Lei 8.984 de 06 de dezembro de 2002 
Lei nº 8.317 de 28 de dezembro de 2000 
Lei nº 7.237 de 19 de novembro de 1997 
Lei nº 5.517 de 31 de agosto de 1993 
Lei nº 5.305 de 23 de dezembro de 1992 
  
Decretos

Decreto nº 466/06 (vigente)

Decreto 042-05/02/2003 - Regulamenta a Lei de criação do PROMIC

Decreto nº 036 de 10 de janeiro de 2002

Decreto nº 675 de 18 de dezembro de 2001 

Decreto nº 619 de 28 de outubro de 1998 
 

Decretos de Designação da Comissão de Análise de Projetos Culturais

 

Decreto n° 1249 de 11 de  outubro de 2016 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos - CAPPE

 - Decreto n° 1248 de 11 de  outubro de 2016 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos - CAPPE

- Decreto n° 1098 de 02 de  setembro de 2016 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos - CAPPE

- Decreto n° 1472 de 20 de  novembro de 2014 -  Designa Membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais - CAPC

- Decreto n° 1473 de 20 de  novembro de 2014 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos - CAPPE

- Decreto n° 1339 de 11 de  novembro de 2013 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos - CAPPE

- Decreto n° 1338 de 11 de  novembro de 2013 -  Designa Membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais - CAPC

- Decreto n° 328 de março de 2013 - Designa Membro da Comissão de Análise de Programa e Projetos Estratégicos

- Decreto n° 1311 de 26 de outubro de 2012 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos - CAPPE e da Comissão de Análise de Projetos Culturais - CAPC 

- Errata referente ao decreto n° 1048 de 31 de outubro de 2011

- Decreto n° 1048 de 31 de outubro de 2011 - Designa Membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais - CAPC

- Decreto n° 1049 de 31 de outubro de 2011 - Designa Membros da Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos - CAPPE

Regras para inserção da Logomarca 
Decreto nº 466/06

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