Banner
   
Tamanho Texto

Busca

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

Share

Documento instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/2010) e pelo Decreto Municipal 769/2009, servindo de instrumento dentro do sistema de gestão ambiental. 

Desde 01/01/2010, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos são obrigadas a elaborar e apresentar um documento contendo as características e as quantidades dos seus resíduos sólidos (da fonte geradora até a disposição final). O PGRS orienta as ações dentro da empresa visando reduzir a geração de resíduos e garantir o correto manuseio, segregação, acondicionamento, transporte e destinação daqueles que não serão reaproveitados dentro da própria empresa. Desta forma, reduz-se a quantidade de resíduos dispostos no aterro, bem como os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O PGRS deve ser elaborado por um responsável técnico devidamente habilitado, conforme Lei Estadual nº 16.346/2009. Desde que tenha tal habilitação, pode ser um colaborador do próprio empreendimento. Em Londrina, há vários consultores e empresas de consultoria ambiental que prestam esse serviço. 


O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses, de acordo com o Art. 23 da Lei Federal 12.305/2010 e Art. 56 do Decreto Federal 7.404/2010. A mesma regra serve para PGRS integrante de processos de licenciamento ambiental.

- Protocolar 1 (uma) via do plano para a análise. Concluída a análise, com eventuais correções já realizadas, será solicitada mais 1 (uma) via, devidamente corrigida, para a aprovação.

- O formulário deve conter assinaturas originais do responsável técnico e do responsável legal pelo empreendimento.

 

*** Em 16/02/2017, ficou definido o mesmo formulário para processos tanto de elaboração quanto de renovação do PGRS.

A partir de 01/04/2017 só serão analisados os processos protocolados neste formato. ***

 

Formulário para elaboração e renovação do PGRS (clique sobre o documento para fazer download).

Orientação para preenchimento do PGRS (clique sobre o documento para fazer download). 

Características do resíduo e risco ambiental, se descartado incorretamente (clique sobre o documento para fazer download). 

 

Para mais informações, veja o folder PGRS (clique sobre o documento para fazer download)

 

Empresas que desejam doar resíduos de óleo vegetal ou utilizar internamente para a fabricação de sabão caseiro, deverão anexar no PGRS a ficha abaixo devidamente preenchida e assinada.

Declaração de doação de resíduos de óleo vegetal para a fabricação de sabão caseiro (clique sobre o documento para fazer download)

 

Grandes geradores de resíduos que possuem PGRS aprovados na SEMA
Mapa atualizado em fase de construção no SIGLON. Aguarde.

Acesso Fácil

Ambiente

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 3270 visitantes