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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

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Documento instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/2010) e pelo Decreto Municipal 769/2009, servindo de instrumento dentro do sistema de gestão ambiental. 

Desde 01/01/2010, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos são obrigadas a elaborar e apresentar um documento contendo as características e as quantidades dos seus resíduos sólidos (da fonte geradora até a disposição final). O PGRS orienta as ações dentro da empresa visando reduzir a geração de resíduos e garantir o correto manuseio, segregação, acondicionamento, transporte e destinação daqueles que não serão reaproveitados dentro da própria empresa. Desta forma, reduz-se a quantidade de resíduos dispostos no aterro, bem como os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O PGRS deve ser elaborado por um responsável técnico devidamente habilitado, conforme Lei Estadual nº 16.346/2009. Desde que tenha tal habilitação, pode ser um colaborador do próprio empreendimento. Em Londrina, há vários consultores e empresas de consultoria ambiental que prestam esse serviço. 


O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses, de acordo com o Art. 23 da Lei Federal 12.305/2010 e Art. 56 do Decreto Federal 7.404/2010. A mesma regra serve para PGRS integrante de processos de licenciamento ambiental.

- Protocolar 1 (uma) via do plano para a análise. Concluída a análise, com eventuais correções já realizadas, será solicitada mais 1 (uma) via, devidamente corrigida, para a aprovação.

- O formulário deve conter assinaturas originais do responsável técnico e do responsável legal pelo empreendimento.

 

*** Em 16/02/2017, ficou definido o mesmo formulário para processos tanto de elaboração quanto de renovação do PGRS.

A partir de 01/04/2017 só serão analisados os processos protocolados neste formato. ***

 

Formulário para elaboração e renovação do PGRS (clique sobre o documento para fazer download).

Orientação para preenchimento do PGRS (clique sobre o documento para fazer download). 

 

 Para mais informações, veja o folder PGRS (clique sobre o documento para fazer download)

 

Grandes geradores de resíduos que possuem PGRS aprovados na SEMA

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