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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

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Desde 14/12/2018, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS - deve ser protocolado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme o Decreto Municipal nº 1609, de 23/11/2018, publicado no Jornal Oficial nº 3675, de 14/12/2018, nos termos do Art. 2º:

O protocolo será realizado eletronicamente no site da Prefeitura do Município ou de modo presencial no Setor de Protocolo da SEMA, através da inserção da documentação prevista na Base de Conhecimento atualizada do processo no SEI.

§ 1º Os documentos externos a serem anexados ao SEI deverão, preferencialmente, ser convertidos ao formato PDF pesquisável.

§ 2º O fluxo do processo do PGRS e sua documentação deverão obedecer ao fluxograma e a Base de Conhecimento atualizada do processo disponibilizados no SEI.

§ 3º Considera-se como a Base de Conhecimento atualizada, a publicada no SEI.

 

Formulário para elaboração do PGRS (clique sobre o documento para fazer download).

Formulário de orientação para preenchimento do PGRS (restrito à orientação para preenchimento do formulário acima)

Características do resíduo e risco ambiental, se descartado incorretamente (clique sobre o documento para fazer download). 

 

Empresas que desejam doar resíduos de óleo vegetal ou utilizar internamente para a fabricação de sabão caseiro, deverão anexar no PGRS a ficha abaixo devidamente preenchida e assinada.

Declaração de doação de resíduos de óleo vegetal para a fabricação de sabão caseiro (clique sobre o documento para fazer download)

 

Grandes geradores de resíduos que possuem PGRS aprovados na SEMA
Mapa atualizado em fase de construção no SIGLON. Aguarde.

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