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Regularização de Obra

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Utilizada para obras realizadas no período de mudança da legislação.

* Apresentar documentos originais no ato do protocolo, para conferência.

** Campos dos formulários solicitando telefone, favor preencher preferencialmente com telefone fixo e, havendo espaço, acrescentar o celular. Campos solicitando endereço da obra, preencher com rua e número juntamente com quadra e lote.
*** É obrigatório o plantio de árvore no passeio público do imóvel. A árvore deve ter altura mínima de 2,20 metros. Mais informações a respeito, entrar em contato com a Gerência de Áreas Verdes da SEMA ou consultar o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. Confira a lista de espécies autorizadas.

Obra iniciada e concluída antes de 01/01/2010
Formulário para regularização de obra concluída (2 vias);(clique sobre o documento para fazer download)
• Cópia de comprovante de endereço do imóvel.
• Cópia de comprovante de que a obra já era concluída antes de 2010.


Obra iniciada antes de 31/12/2009 e concluída após 01/01/2010
Formulário para regularização de obra concluída (2 vias);(clique sobre o documento para fazer download)
• Comprovantes de destinação dos resíduos;
• Cópia do alvará de licença da obra;
• Cópia do projeto arquitetônico aprovado.










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