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Termo de Conferência para fins de Habite-se

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Ao final da obra, o planejamento quando da elaboração do PGRCC deve ser comprovado para fins de obtenção do Habite-se junto à Secretaria de Obras, sendo previamente necessário apresentar a documentação abaixo junto à SEMA.

Preenchimento do formulário: campo solicitando telefone, favor preencher preferencialmente com telefone fixo e, havendo espaço, acrescentar o celular. Campo solicitando endereço da obra, preencher com rua e número juntamente com quadra e lote.



Termo de Conferência para Fins de Habite-se (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
• Cópia da capa do projeto arquitetônico aprovado;
• Cópia dos comprovantes de transporte e de destinação final dos resíduos;
• Cópia do alvará de licença da obra;
• Declaração de comprovação do treinamento, ações de sensibilização e educação ambiental para os    
   trabalhadores da construção civil (modelo);
• Justificativa de mudança de caçamba (se houve mudança).

* Apresentar documentos originais no ato do protocolo, para conferência.

** O comprovante de entrega dos resíduos classe D deve ter assinatura da empresa de recebimento. 
*** É obrigatório o plantio de árvore no passeio público do imóvel. A árvore deve ter altura mínima de 2,20 metros. Mais informações a respeito, entrar em contato com a Gerência de Áreas Verdes da SEMA ou consultar o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. Confira a lista de espécies autorizadas.

 

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