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Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC

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Esse documento passou a ser exigido pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e pelo Decreto Municipal 768/2009, a qual também classifica os resíduos sólidos das atividades da construção, demolição e reformas. O PGRCC deve ser apresentado ao setor de resíduos da SEMA e, após aprovação, segue para liberação de alvará na Secretaria de Obras.

No final da obra deve haver a comprovação da execução do PGRCC, na SEMA, como condicionante para a obtenção do Habite-se. Para tanto, é essencial que o responsável técnico guarde todas as notas fiscais e demais comprovantes de contratação de transporte e de destinação final dos resíduos gerados durante a obra, pois os mesmos serão exigidos a título de prestação de contas como requisito para emissão do Habite-se.

  • Apresentar documentos originais no ato do protocolo, para conferência.
  • Campos dos formulários solicitando telefone, favor preencher preferencialmente com telefone fixo e, havendo espaço, acrescentar o celular. Campos solicitando endereço da obra, preencher com rua e número juntamente com quadra e lote.

  • É obrigatório o plantio de árvore no passeio público do imóvel. A árvore deve ter altura mínima de 2,20 metros. Mais informações a respeito, entrar em contato com a Gerência de Áreas Verdes da SEMA ou consultar o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. Confira a lista de espécies autorizadas. 
  • Tratando-se apenas de demolição, anexar aos documentos acima um comprovante de pré-existência da obra; fica dispensado o projeto arquitetônico.
  • O PGRCC refere-se a apenas um projeto, com exceção de condomínios e casos especiais. Havendo alteração no projeto após a aprovação do PGRCC, o mesmo deverá ser substituído antes de protocolar o Termo de Conferência Para Fins de Habite-se.

 

IMPORTANTE: OFÍCIO 0122/2017 CAU, que dispõe sobre a responsabilidade técnica para PGRCC

 

Obra residencial ou demolição menor que 30m2
Declaração de pequeno gerador (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
• Cópia da capa do projeto arquitetônico;
• Cópia da ART / RRT com responsabilidade técnica para o PGRCC, com comprovante de pagamento.
* Pequeno gerador está dispensado de recolher a Taxa de Análise Ambiental e de comprovar o destino dos resíduos.

 

Obra residencial de 30 a 500 m2, obra comercial de até 1.000 m2 ou demolição de 30 a 100 m2
• Memorial descritivo do PGRCC (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
• Cópia da capa do projeto arquitetônico;
• Cópia da ART / RRT com responsabilidade técnica para o PGRCC, com comprovante de pagamento;
• Cópia da Taxa de Análise Ambiental (veja solicitação do boleto por e-mail), com comprovante de pagamento.

 

Obra resid. acima de 500 m2, obra comercial acima de 1.000 m2 ou demolição acima de 100 m2

•    Memorial descritivo do PGRCC (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
•    Termo de Referência PGRCC para Grande Gerador, incluindo mapa de localização e croqui da obra (2 vias); (clique sobre o documento para fazer download)
•    Cópia da capa do projeto arquitetônico;
•    Cópia da ART / RRT com responsabilidade técnica para o PGRCC, com comprovante de pagamento;
•    Cópia da Taxa de Análise Ambiental (veja solicitação do boleto por e-mail), com comprovante de pagamento.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do memorial descritivo do PGRCC, consulte o link abaixo.
Orientação para preenchimento do memorial descritivo do PGRCC

 

Para mais informações, veja o folder PGRC (clique sobre o documento para fazer download)

 

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