
A preocupação com a inclusão de gênero nas políticas públicas está relacionada à universalização dos direitos sociais e à promoção da equidade, de forma que homens e mulheres, negros(as) e brancos(as) tenham acesso e possam usufruir igualmente de todos os benefícios produzidos na nossa sociedade. As possibilidades de inserção no mundo do trabalho e as alternativas de geração de renda se inserem no contexto social mais amplo, vinculado aos impactos dos modelos econômicos de políticas neoliberais, “que priorizou a acumulação do capital nas mãos de grandes grupos industriais, nacionais e internacionais(1) ” os quais aprofundam as diversas manifestações da Questão Social, como a fome, a miséria, a exclusão social, o desemprego estrutural, a violência, entre outras.
Analisando a questão sob uma perspectiva de gênero, constata-se que, no mundo do trabalho, as mulheres continuam numa situação de desvantagem em relação ao sexo masculino, sob vários aspectos. Se considerarmos ainda a dimensão étnico racial das relações sociais, evidencia-se a desvantagem ainda maior em que se encontra a população negra. Diante desta conjuntura, reconhecemos que, além das medidas macroeconômicas e das políticas universais amplas, o estado deve investir em ações locais de formação para o trabalho, voltados aos grupos mais vulneráveis e excluídos do mercado formal de trabalho.
Nesta perspectiva, pautada nas proposições do Capítulo 1: Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social, do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM, 2008), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina implantou a Casa da Mulher: Centro de Formação e Ações Integradas, com o objetivo de desenvolver projetos de formação profissional e de fortalecimento e apoio às organizações de mulheres, com vistas à promoção de alternativas de trabalho e de geração de renda para mulheres excluídas do mercado formal de trabalho.
O trabalho desenvolvido junto às Organizações Comunitárias Femininas busca o fortalecimento dos grupos como espaços alternativos para a geração de renda, a educação cidadã e a elevação da auto-estima das mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste sentido, essas organizações possuem um papel fundamental junto a suas comunidades, pois são referências para outras mulheres na busca de alternativas para si e para suas famílias.
A “conquista de autonomia econômica constitui-se pré-requisito para a valorização das mulheres e sua maior visibilidade social (2)”. Cabe ressaltar que o conceito de trabalho deve ser contextualizado “como o exercício de atividade econômica digna, que possibilite melhorias na posição social das mulheres (3)”.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres atua ainda na qualificação profissional de mulheres para o mercado formal de trabalho. As iniciativas nesta área são resultado de parcerias que envolvem outros órgãos do governo municipal, Instituições de Ensino Superior, Empresas e organizações não governamentais.
Assim, várias prioridades eleitas no Plano Nacional serão contempladas como a ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho; a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio; a promoção da oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres e a promoção da proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para as melhorias das condições de vida de suas famílias.
(1)GOVERNO DO PARANÁ. Políticas Estaduais da Assistência Social e do Trabalho e Emprego. 2003, p. 23.
(2)Ibdem, p. 02.
(3)Ibdem, p. 02.