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Feriados e Pontos Facultativos

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DECRETO Nº 111 DE 18 DE JANEIRO DE 2017

 

SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes dias:


 

28/02/2017 Terça-feira de Carnaval
14/04/2017 Sexta-feira da Paixão
16/04/2017 Páscoa
21/04/2017 Tiradentes
01/05/2017 Dia do Trabalho
15/06/2017 Corpus Christi
23/06/2017 Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade
07/09/2017 Independência do Brasil
12/10/2017 Nossa senhora Aparecida
28/10/2017 Dia do Funcionário Público Municipal
02/11/2017 Finados
15/11/2017 Proclamação da República
20/11/2017 Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar ADIN 1157221-5 – OE)
10/12/2017 Aniversário da Cidade de Londrina
25/12/2017 Natal




Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 de fevereiro de 2017 – segunda feira de Carnaval.

Art. 3º. O expediente nas repartições públicas no dia 1 de março de 2017 e 26 de dezembro de 2017 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º. Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 5º. O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Londrina, 31 de Janeiro de 2017.

 

 

Marcelo Belinati

PREFEITO DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

Janderson Marcelo Canhadas

SECRETÁRIO DE GOVERNO

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