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Feriados e Pontos Facultativos

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DECRETO Nº 143, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016


SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:


Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:


 

09/02/2016 Terça-feira de Carnaval
25/03/2016 Sexta-feira da Paixão
27/03/2016 Páscoa
21/04/2016 Tiradentes
01/05/2016 Dia do Trabalho
26/05/2016 Corpus Christi
03/06/2016 Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade
07/09/2016 Independência do Brasil
12/10/2016 Nossa senhora Aparecida
28/10/2016 Dia do Funcionário Público Municipal
02/11/2016 Finados
15/11/2016 Proclamação da República
20/11/2016 Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar)
10/12/2016 Aniversário da Cidade de Londrina
25/12/2016 Natal

 

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 08 de fevereiro de 2016- segunda feira de Carnaval.


Art. 3º O expediente nas repartições públicas no 10 de fevereiro de 2016 será das 12 às 18 horas.

 

Art. 4º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.


Art. 5º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.


Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 1 de fevereiro de 2016.

 

 

                         Alexandre Lopes Kireeff                                                                     

                       PREFEITO DO MUNICÍPIO  

 

                   Paulo Aracoverde Nascimento
                     SECRETÁRIO DE GOVERNO

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