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Feriados e Pontos Facultativos

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DECRETO Nº 129, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015


SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:


Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:


 

17/02/2015 Terça-feira de Carnaval
03/04/2015 Sexta-feira da Paixão
05/04/2015 Páscoa
21/04/2015 Tiradentes
01/05/2015 Dia do Trabalho
04/06/2015 Corpus Christi
12/06/2015 Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade
07/09/2015 Independência do Brasil
12/10/2015 Nossa senhora Aparecida
28/10/2015 Dia do Funcionário Público Municipal
02/11/2015 Finados
15/11/2015 Proclamação da República
20/11/2015 Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar - ADIN 1157221-5 - OE)
10/12/2015 Aniversário da Cidade de Londrina
25/12/2015 Natal

 

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 16 de fevereiro de 2015- segunda feira de Carnaval.


Art. 3º O expediente nas repartições públicas no 18 de fevereiro de 2015 será das 12 às 18 horas.


Art. 4º O expediente nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2015 será das 8 às 14 horas.


Art. 5º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015-Dia do Servidor Público Municipal- para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

 

Art. 6º Fica transferido o feriado do dia 10 de dezembro de 2015-Aniversário de Londrina- para o dia 11 de dezembro, sexta-feira.

 

Art. 7º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.


Art. 8º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.


Art.  9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 5 de fevereiro de 2015.

 

 

                         Alexandre Lopes Kireeff                                                                     

                       PREFEITO DO MUNICÍPIO  

 

                   Paulo Aracoverde Nascimento
                     SECRETÁRIO DE GOVERNO

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