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Secretaria Municipal de Saúde - DANT - Doenças Não Transmissíveis

Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DANT

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O termo Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DANT, foi instituído agrupando um conjunto de agravos os quais o processo causal não está baseado em mecanimos de transmissão de agentes etiológicos, como ocorre com as doenças transmissíveis. As DANT dependem de uma rede causal constituída pela interação de diversos fatores de natureza biológica, social, etc. Incluem-se nesse rol as doenças do aparelho circulatório, os vários tipos de câncer, a obesidade, os transtornos mentais, a violência e os acidentes.

O aumento das DANT no Brasil, ocorrido nas últimas décadas, deve-se a vários fatores como a urbanização, melhorias nos cuidados com a saúde, mudança nos estilos de vida, que, associados, promoveram um processo de transição epidemiológica e demográfica.

O Brasil segue a tendência mundial de processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, ou seja, desde a década de 60 vem apresentando queda nas taxas de fecundidade e natalidade e um progressivo aumento na proporção de idosos, favorecendo o aumento das doenças crônico-degenerativas (doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, doenças respiratórias); e a transição nutricional, com diminuição expressiva da desnutrição e aumento do número de pessoas com excesso de peso (sobrepeso e obesidade). Somam-se a isso o aumento dos traumas decorrentes das causas externas (violência, acidentes, envenenamentos, etc.).

As DANT são responsáveis por grande parcela da carga de doenças no Brasil. Atualmente, cerca de dois terços da carga de doenças no país deve-se a doenças não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e outras) e causas externas (acidentes e violências).


Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis


As DANT são de etiologia multifatorial e compartilham vários fatores comportamentais de risco modificáveis como o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, a obesidade, as dislipidemias (determinadas principalmente pelo consumo excessivo de gorduras saturadas de origem animal), a alimentação inadequada e a inatividade física.

Estudos epidemiológicos têm mostrado que as doenças cardiovasculares, por exemplo, seriam uma causa relativamente rara de morte na ausência dos principais fatores de risco e indicam que os mecanismos mais efetivos e eficazes na redução da vulnerabilidade da população a essas "novas epidemias" e na defesa da vida saudável são aqueles que operam na prevenção das doenças e na promoção da saúde (BRASIL, 2005).

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), publicada em março de 2006, é uma das estratégias do Setor Saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população, visando reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de vider, as condições de trabalho, habitação, ambiente, educação e lazer, entre outros (BRASIL, 2006). Propõe, ainda, produzir a gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de outros setores, produzindo autonomia e co-responsabilidade.

No tocante às DANT, o documento da Política Nacional de Promoção da Saúde aponta as seguintes ações prioritárias para o enfrentamento desses agravos calcados nos seus principais fatores de risco modificáveis:

Alimentação Saudável - Uma alimentação saudável deve ser acessível, saborosa, variada, colorida, harmônica e segura quanto aos aspectos sanitários; deve considerar as práticas alimentares culturais e valorizar o consumo de alimentos saudáveis regionais. Além disso, deve ser adequada às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos e deve estar de acordo com as fases do curso da vida. A promoção da alimentação saudável é respaldada pelas Políticas Nacionais de Alimentação e Nutrição (PNAN) e de Promoção da Saúde (PNPS).

As escolhas alimentares saudáveis levam a melhorias significativas na qualidade de vida da população. Faz-se necessário desenvolver ações e programas de promoção de hábitos alimentares saudáveis por meio da educação nutricional e promoção da saúde em todos os serviços de saúde, concentrando-as na atenção primária à saúde, entendendo-a como lócus privilegiado para tal.

Prática Corporal / Atividade Física - A prática da atividade física está sendo difundida no mundo como um fator de proteção para a saúde dos indivíduos. Além dos benefícios já conhecidos, como a melhoria da circulação sanguínea e o aumento da disposição para as atividades diárias, ressaltam-se também os aspectos de socialização e a influência na redução de estados de ansiedade ou de estresse, o que conferem à prática da atividade física a capacidade de favorecer a melhora do bem-estar dos indivíduos praticantes.

Prevenção e Controle do Tabagismo - Desde 1989 o Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer, articula a gestão e governança do Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil, que tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbi-mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco. Para tanto, ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, junto com ações legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, promover a cessação do tabagismo e proteger a população do risco do tabagismo passivo. As estratégias essenciais para o alcance desses resultados têm sido o fomento da rede de parcerias junto às secretarias estaduais e municipais de saúde, outros setores do Ministério da Saúde e do Governo, assim como Organizações Não Governamentais.

Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas - A rede de serviços destinada a atender as pessoas com problemas decorrentes do consumo de álcool e outras drogas foi impulsionada pela publicação da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003), que estabeleceu princípios como a redução de danos e prioridades para a constituição desta rede, definiu as competências para os três níveis de gestão do SUS e criou mecanismos de financiamento específicos.

Os serviços disponíveis na rede devem se guiar pela lógica da clínica ampliada, trabalhando no território e fortalecendo cada ponto da rede de atenção. Esta atuação integrada contribui para reduzir o nível de problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas que são vivenciados por uma sociedade.

Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - A PNPS inclui a temática do trânsito, com uma agenda voltada para a prevenção e redução das lesões e mortes provocadas pelo trânsito e para a promoção da saúde e paz no trânsito. Pensar sobre o trânsito demanda, necessariamente, que se debruce sobre as cidades, o desenho e a arquitetura das mesmas e o ir e vir das pessoas. Portanto, discutir trânsito e promoção da saúde impõe uma intervenção que tenha como ponto de partida o ser humano.

Esta política prioriza as ações de mobilização e a capacitação da sociedade e dos sujeitos envolvidos, na perspectiva de que, localmente, ocorra o desenvolvimento de políticas públicas formuladas com a participação da população e sob a responsabilidade dos vários setores da sociedade voltados para promover mudanças positivas na situação atual, onde é indispensável ressaltar que os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública que afeta todo o mundo.

Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz - Para a UNESCO, Cultura de Paz é paz em ação; é o respeito aos direitos humanos no dia-a-dia; é um poder gerado por um triângulo interativo de paz, desenvolvimento e democracia. Enquanto cultura de vida trata de tornar diferentes indivíduos capazes de viverem juntos, de criarem um novo sentido de compartilhar, ouvir e zelar uns pelos outros, e de assumir responsabilidades por sua participação numa sociedade democrática que luta contra a pobreza e a exclusão; ao mesmo tempo em que garante igualdade política, equidade social e diversidade cultural (Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz).


Princípios da Cultura de Paz


Em 1998, quando da celebração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um grupo de ganhadores do Prêmio Nobel da Paz redigiu o "Manifesto 2000, por uma Cultura de Paz e Não Violência", listando os seguintes princípios:

Respeitar a Vida - Respeitar a vida e a dignidade de qualquer pessoa sem discriminar ou prejudicar.

Rejeitar a Violência - Praticar a não violência ativa, repelindo a violência em todas as suas formas: física, social, psicológica, econômica, particularmente diante dos mais fracos e vulneráveis, como as crianças e os adolescentes.

Ser Generoso - Compartilhar meu tempo e meus recursos materiais cultivando a generosidade, para acabar com a exclusão, a injustiça e a opressão política e econômica.

Ouvir para Compreender - Defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, privilegiando sempre a escuta e o diálogo, sem ceder ao fanatismo, nem a maledicência e ao rechaço ao próximo.

Preservar o Planeta - Promover o consumo responsável e um modelo de desenvolvimento que tenha em conta a importância de todas as formas de vida e o equilíbrio dos recursos naturais do planeta.

Redescobrir a Solidariedade - Contribuir para o desenvolvimento de minha comunidade, propiciando a plena participação das mulheres e o respeito aos princípios democráticos, para criar novas formas de solidariedade.


Promoção do Desenvolvimento Sustentável


Defini-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais, socialmente perverso com geração de pobreza e extrema desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e aos das demais espécies.

A interface entre saúde e ambiente, sob a ótica da sustentabilidade, compreende esforços multisetoriais (indo do saneamento, da educação, da cultura, até políticas voltadas para a criação de emprego e renda) gerados em torno da promoção do bem-estar e da saúde humana. A promoção da saúde estreita sua relação com a vigilância em saúde, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

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