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Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária

 


Laboratórios de análises clínicas, patologia clínica, biologia molecular e histocompatibilidade, banco de células e tecidos germinativos:


Aprovação de projeto arquitetônico:
Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.
 
Vistoria prévia:
solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos:
cópia do contrato social, cnpj e projeto arquitetônico aprovado.
 
Licença inicial:
solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos:
cópia do contrato social e alterações se houver, cnpj, cópia do alvará de funcionamento da prefeitura e cópia dos documentos do responsável técnico.
 
Renovação de licença:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, apresentando cópia da última licença sanitária.

Ingresso de responsável técnico:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos:
Cópia do certificado de regularidade emitido pelo respectivo conselho de classe, cópia da carteira profissional, cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho comprovando vínculo empregatício.

Baixa de responsável técnico:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos: cópia da rescisão na carteira de trabalho ou cópia da alteração do contrato social quando houver sociedade. 

 

Legislação:

Resolução rdc nº 50, de 21/02/2002:
Código de saúde do paraná (lei nº13331, de 23/11/2001 e decreto nº 5711, de 23/05/2002):
Nr 32 – normas de biossegurança:
Resolução rdc nº 306, de 07/12/2004 – resíduos de saúde:
Portaria nº 1.312, de 30/11/2000 - histocompatibilidade:
Resolução anvisa nº 61 de 01/12/2009 – histocompatibilidade:
Rdc nº 23, de 27/05/2011 – banco de células e tecidos germinativos:
Resolução rdc nº 302, de 13/10/2005 – laboratório análises clínicas:
Resolução estadual nº 179, de 07/03/2001 – posto de coleta e laboratório de análises clínica.




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