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Vigilância Sanitária

Índice do Artigo
Vigilância Sanitária
Áreas de Atuação
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Localização em Londrina
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Histórico

 

Desde o nascimento das cidades, na idade antiga, que temos registros das preocupações com a Vigilância Sanitária. A humanidade não conhecia ainda os processos de contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifóide e outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira poderiam ser meios de propagação de doenças. Com as populações aglomerando-se em cidades, estes problemas foram crescendo e se tornando mais complexos.

As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. A execução desta atividade exclusiva do Estado, por meio da polícia sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.

No final do século XIX houve uma reestruturação da vigilância sanitária impulsionada pelas descobertas nos campos da bacteriologia e terapêutico nos períodos que incluem a I e a II Grandes Guerras. Após a II Guerra Mundial, com o crescimento econômico, os movimentos de reorientação administrativa ampliaram as atribuições da vigilância sanitária no mesmo ritmo em que a base produtiva do País foi construída, bem como conferiram destaque ao planejamento centralizado e à participação intensiva da administração pública no esforço desenvolvimentista.

A partir da década de oitenta, a crescente participação popular e de entidades representativas de diversos segmentos da sociedade no processo político moldaram a concepção vigente de vigilância sanitária, integrando, conforme preceito constitucional, o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra o papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.

O que seria Vigilância Sanitária então?

 

Atualmente, com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  1. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;

  2. O controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde. Para isso, a Vigilância Sanitária usufrui dos saberes e práticas que se situam num campo de convergência de vários campos do conhecimento humano, tais como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança e bioética.

 



Áreas de Atuação

 

  1. Estabelecimentos de interesse à saúde: farmácias; bares, lanchonetes, supermercados, padarias; restaurantes; indústrias (alimentos, medicamentos, produtos de limpeza, cosmético, roupas, móveis, outras); óticas; manicure/pedicure; massagem; salões de beleza; casas de repouso e dependentes químicos; tatuagem; lavanderias; academias de ginástica; locais de lazer e diversão; escolas, universidades, creches, marmoraria, metalúrgica, marcenaria, serralheria e outros.

  2. Estabelecimentos prestadores de serviços de saúde: hospitais; clínicas e consultórios de qualquer natureza; laboratórios clínicos; bancos de sangue; acupuntura; postos de saúde; raio-X; e outros.

 

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS

 

Faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no nosso País:

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS);
  • Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);
  • Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (VISAS);
  • Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS);
  • Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS);
  • Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); 
  • Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em relação às ações de Vigilância Sanitária.

Todos os órgãos descritos nesta seção estão vinculados diretamente ou indiretamente ao Ministério da Saúde.

 
Quais os poderes da Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária pode atuar de duas formas:

  1. Educando e orientando: é o poder pedagógico e educacional, ou seja, é a capacidade que os profissionais da VISA possuem para orientar e educar em Vigilância Sanitária toda a população a respeito dos hábitos de saúde, compra de produtos e prevenção de doenças;

  2. Reprimindo e impedindo irregularidades: é o poder de polícia, exclusivo dos Estados e Municípios, executado quando ocorrem fiscalizações, aplicação de intimações e infrações sanitárias,interdições de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

 


 

Vigilância Sanitária Londrina

Endereço:
Rua Attilio Octávio Bizatto, 480. Vila Siam Londrina - Paraná

Horário de funcionamento
Atendimento ao público: das 08:00 às 14:00 horas

Contatos:
Diretoria de Vigilância em Saúde, recepção: 3372 9400
Setor de Alimentos: 3372 9406
Setor de Produtos: 3372 9404
Setor de Serviços:  3372 9403
Saúde do Trabalhador: 3372 9410
 
Vigilância Ambiental
Coordenadoria de Endemias: 3372 9421, 3372 9427 e Disque denúncia 08004001893
Coordenadoria de Saúde Ambiental: 3372 9407 

Horário de atendimento das 08:00 às 14:00 horas

 

COV - Centro de Orientação ao Viajante

Emissão de Carteira internacional de Vacinação
Telefone  3372 9405 

Horário de atendimento das 08:00 às 13:00 horas

 

Referências:


EDUARDO, Maria Bernadete de Paula e de MIRANDA, Isaura Cristina S. de Miranda (colaboradora). Saúde & Cidadania – Vigilância Sanitária. p. 3 Instituto para o Desenvolvimento da Saúde - IDS. Núcleo de Assistência Médico-Hospitalar - NAMH/FSP e Banco Itaú. São Paulo, 1998

Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária do Estado do Paraná. Um Giro pela VISA. 2004. 23 p.

Rozenfeld, Suely. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. p 15 – 20.

Priberam Informática. Língua Portuguesa On-Line. Disponível em: http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (cartilha de vigilância sanitária)

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