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Concessão de Licença para Tratamento de Saúde - Alteração

  • Houve alteração do Decreto que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor e para o acompanhamento de pessoa de sua família.
    A principal alteração é em relação ao período de afastamento sem necessidade de perícia, que foi reduzido de 7 (sete) para 3 (três) dias).
    Os novos procedimentos estão expressos no Decreto 526/2011, publicado no Jornal Oficial nº 1580, de 07/06/2011.

 

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