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Solicitação de Afastamento para Capacitação - Documentos necessários

Índice do Artigo
Solicitação de Afastamento para Capacitação
Instruções Administrativas
Documentos necessários
Modelos de documentos de solicitação de afastamentos
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Documentos necessários

1. Para participação em Programas de Estudo, Aperfeiçoamento, Especialização ou Pós-graduação (Art. 83, inciso III) é necessário anexar ao formulário:

I. Comprovante de matrícula ou do resultado oficial da seleção em programa de pós-graduação, com identificação de período e horários, ementa ou documento similar com as disciplinas do programa de estudo em papel timbrado ou com o endereço da página no rodapé da página:

a) Se for curso "stricto sensu" deverá estar recomendado/reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES do Ministério da Educação/MEC;

b) Se for curso "lato sensu" deverá atender ao disposto nas normas reguladoras emanadas do Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC ou INEP.

II. Proposta de estudo, acordada com a chefia imediata e dirigida ao titular da unidade de lotação do(a) servidor(a) para apreciação. Deverá constar cronograma, conteúdo programático e atividades que serão desenvolvidas durante o período de afastamento, acompanhados de argumentação sobre o interesse institucional dos conhecimentos adquiridos;

III. A concordância expressa do(a) servidor(a) em ser convocado(a) para participar de programas de estudo a fim de disseminar os conhecimentos adquiridos;

IV. Manifestação expressa da autoridade administrativa da unidade de lotação do(a) servidor(a) quanto à aprovação da proposta de estudo e a possibilidade do órgão em responsabilizar-se pela incorporação das atividades e funções, durante o período de afastamento do(a) servidor(a);

V. Liberação orçamentária, quando a capacitação envolver ônus para o Erário.

 

2. Para participação em Eventos culturais, técnicos ou científicos (Art. 83, inciso II):

Folder de divulgação ou documento similar de comprovação da realização do Programa ou Evento.




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