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Empreendedores Individuais devem fazer a Declaração Anual

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Empreendedores têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a Declaração Anual; Codel alerta para que os empresários não deixem para a última hora

Está baixa a procura de empreendedores individuais para fazer a Declaração Anual de Empreendedor Individual. Segundo o gerente de Projetos do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Rogério Nogueira, apesar do prazo ter sido prorrogado, para o dia 28 de fevereiro, os empreendedores não devem deixar essa obrigação para a última hora.

“Embora seja simples, em termos burocráticos, a responsabilidade do empreendedor consiste em manter a sua documentação em dia. É muito importante que o pequeno empresário preencha mensalmente o seu relatório mensal de receitas brutas e pague mensalmente a taxa”, declarou o gerente.

Os Empreendedores Individuais devem se conscientizar que são pessoas jurídicas e que têm deveres a serem cumpridos. Conforme Rogério Nogueira explicou “muitos deles se esquecem da importância e necessidade de realizar a declaração”. Todos os empreendedores, que se formalizaram até o ano passado, têm que entregar a declaração.

O gerente da Codel ainda acrescentou que, em caso de qualquer dúvida, o empreendedor pode procurar auxílio na Sala do Empreendedor, que fica no prédio da Prefeitura de Londrina, ao lado da Secretaria Municipal do Idoso. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr) está realizando, desde o último dia 17 de janeiro, na sua própria sede, um multirão para atender os Empreendedores Individuais, disponibilizando contadores para auxiliá-los. Essa ação diária se estende até o dia 31 de janeiro.

Segundo o vice-presidente do Sescap, Jaime Júnior Silva Cardozo, o próprio sindicato agenda o atendimento. “Nós não esperávamos ser necessário o prolongamento do prazo da ação diária para o dia 31. Nas duas primeiras semanas de fevereiro, nós devemos fazer o atendimento agendado uma ou duas vezes por semana.” Cardozo completou que, ao final das duas semanas, o Sescap fará o recálculo dos empreendedores que fizeram a declaração e, caso haja a necessidade, voltarão com o trabalho diário de atendimento.

“A importância do empreendedor em fazer a declaração é que, se ele não fizer, não poderá pagar as guias de pagamento mensal deste ano. Estará irregular perante a Receita Federal e sujeito à multa de R$ 50”, reforçou o vice-presidente do Sescap.

Cardozo ainda lembrou que, caso o empreendedor individual deixe para a última hora, ele pode encontrar alguns incômodos. “Como a declaração é feita via internet, pode acontecer de ter muitos acessos ao site e o sistema cair, atrasando a entrega.”

Empreendedores Individuais

Desde o início da administração do prefeito Barbosa Neto, o município de Londrina deu início a um forte movimento em favor do empreendedorismo. Tudo começou com o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto de lei que foi aprovado e tornou-se a Lei Municipal das Micros e Pequenas Empresas, a Lei 10.778 de 05 de Outubro de 2009.

Paralelamente ao andamento da lei, o município firmou um convênio com o SEBRAE, para implantação no município de Londrina do Programa de Desenvolvimento Local, que consiste em uma consultoria especializada para o desenvolvimento e apoio ao empreendedorismo.

Outra forte parceria que tem rendido ótimos frutos foi a criação do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, constituído por representantes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Câmara de Vereadores, Sescap, Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), SEBRAE e Codel. Duas novas entidades, Correios e FIEP, passaram a fazer parte do Comitê Gestor no final de 2010.

“O know-how de cada entidade participante do Comitê Gestor é um dos grandes fatores responsáveis pelos ótimos resultados obtidos pelo município de Londrina, nas ações voltadas ao empreendedorismo”, destaca Rogério Nogueira. “A cidade tem aberto as portas para que a sociedade organizada contribua com sua força e conhecimento."

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