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1 Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos Raffaela Louise Pasini de Brito 566
2 PROFIS 2019 ## ENCERRADO EM 30/04/2019 ## Secretaria da Fazenda 7261
3 SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL! Secretaria da Fazenda 804
4 Protocolo SEI Smf-Alteração Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel Secretaria da Fazenda 8624
5 Acórdãos 2018 Secretaria da Fazenda 2890
6 Acórdãos 2017 Secretaria da Fazenda 2958
7 Planos de Ações - Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria da Fazenda 13930
8 Prefeitura incentiva o "Pagamento à Vista" com “Descontos Progressivos do IPTU” Secretaria da Fazenda 31252
9 Organograma Secretaria da Fazenda 28911
10 Novos postos de atendimento Secretaria da Fazenda 12268
11 Acesso à Informação Secretaria da Fazenda 10004
12 ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Secretaria da Fazenda 18445
13 Profis 2015 Secretaria da Fazenda 8932
14 Autorização - Eventos Secretaria da Fazenda 17931
15 MEI - Microempreendedor Individual Secretaria da Fazenda 73259
16 Leg. Ativ. Específicas Secretaria da Fazenda 27651
17 Código de Postura Secretaria da Fazenda 43355
18 Editais de Protestos Secretaria da Fazenda 35821
19 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Secretaria da Fazenda 11129
20 Profis 2012 Secretaria da Fazenda 9723
21 Tela de Consulta da NFS-e Secretaria da Fazenda 20109
22 Solicitacao para Emissão da NFS-e Secretaria da Fazenda 22917
23 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Secretaria da Fazenda 48772
24 Campanha "Arma não é brinquedo" Secretaria da Fazenda 10089
25 Comprovantes de rendimentos pagos de IR Retidos na Fonte Secretaria da Fazenda 5932
26 Secretaria de Fazenda Secretaria da Fazenda 13502
27 Programas de Retenção de ISS - Exercício 2009 e anteriores Secretaria da Fazenda 48231
28 Formulários - ISS Secretaria da Fazenda 36810
29 Formulários - IPTU Secretaria da Fazenda 31647
30 Localização - Alvará Secretaria da Fazenda 30538
31 Perfil do Secretário Secretaria da Fazenda 22481
32 Regimento interno Secretaria da Fazenda 24484
33 Equipe Secretaria da Fazenda 38384
34 Competências Secretaria da Fazenda 21333
35 Estrutura Secretaria da Fazenda 20356
36 Histórico dos Secretários Secretaria da Fazenda 19428
37 História Secretaria da Fazenda 19718
38 Portarias e Instruções Normativas Secretaria da Fazenda 28433
39 Leis (exceto CTM) Secretaria da Fazenda 29240
40 Decretos de Índices de Atualização Monetária Secretaria da Fazenda 25176
41 Decretos Secretaria da Fazenda 33501
42 Código Tributário Municipal Secretaria da Fazenda 59799
43 Sobre a Legislação Tributária Secretaria da Fazenda 55405
44 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Secretaria da Fazenda 262169
45 Leis de Isenção Secretaria da Fazenda 58767
46 IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano Secretaria da Fazenda 498569
47 Localização e Contatos - Fazenda Secretaria da Fazenda 43537
48 Legislação do Alvará Secretaria da Fazenda 45219
49 Formulários - Alvará Secretaria da Fazenda 99144
50 Consulta da Situação Cadastral Secretaria da Fazenda 12901

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