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Regimento interno

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DECRETO Nº 1315, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

SÚMULA: Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governo

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em consonância com disposto no artigo 34 da Lei nº 8.834, de 1 de julho de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governo, que com este ato se institui, fixado nos termos da Lei n.º 8.834, de 1 de julho de 2002.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Londrina, 30 de outubro  de 2012.

   Gerson Moraes de Araújo                                             Gervázio Luiz de Martin Junior      

PREFEITO DO MUNICÍPIO                                             SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 

 

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

CAPÍTULO I

 

FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1º À Secretaria Municipal de Governo, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete:

I.                  assessorar direta e imediatamente o Chefe do Poder Executivo Municipal, em suas relações com a União e os outros Estados da Federação, com os Municípios e com o Poder Legislativo Municipal bem como com a sociedade civil e suas organizações;

II.               assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental e institucional, nas relações com a administração direta e indireta;

III.            assistir o Chefe do Poder Executivo de forma a promover o entrosamento e a integração de suas atribuições conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal;

IV.           avaliar e analisar a constitucionalidade e a legalidade dos atos institucionais, sem conflitar com as atribuições da Procuradoria-Geral do Município, quando da sua assinatura;

V.              assessorar o Chefe do Poder Executivo, na análise de processos administrativos, quando solicitado;

VI.           coordenar e integrar as ações do governo, na verificação prévia, também, da constitucionalidade e legalidade dos atos encaminhados, analisando o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais;

VII.        manter interlocução com os órgãos da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta;

VIII.     publicar e preservar os atos oficiais da Administração Municipal;

IX.           assessorar o Chefe do Poder Executivo, na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos de competência do Poder Executivo;

X.              dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se, quando, necessário, nas ações de interatividade e comunicação  com os agentes externos;

XI.           analisar e decidir os recursos previstos no art. 73 e §§ da Lei nº 4.982/02 e o previsto no art. 81 do Decreto Municipal nº 436/07;

XII.        assessorar o Prefeito na coordenação política do governo;

XIII.     coordenar e promover a publicação do Jornal Oficial do Município;

XIV.    compete acompanhar  e controlar os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município quanto as matérias legislativas;

XV.       controlar e executar o orçamento, bem como a elaboração do PPA, LOA e LDO do Gabinete do Secretário de Governo, da Casa dos Conselhos Municipais, da Junta de Alistamento Militar, do Tiro de Guerra de Londrina, do Conselho Municipal Antidrogas, do PROCON-LD e do Fundo Municipal de Habitação e outros que a Lei assim o determinar;

XVI.    efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Governo tem a seguinte estrutura organizacional:

I.                        Assessoria Técnico Administrativa;

II.                     Diretoria de Projetos Normativos, e

III.                  Diretoria Técnica Financeira

 

                        § 1º. Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD, órgão vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Governo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.830, de 18 de dezembro de 2009, tem a seguinte estrutura organizacional:

1.      Coordenadoria Executiva;

2.      Assessoria Executiva;

2.1 Gerência de Fiscalização e Atendimento;  

3.      Diretoria Administrativa;

3.1 Gerência de Apoio Administrativo; e

4.      Assessoria Jurídica

 

                        § 2º. O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD, regulamentará a sua estrutura por ato próprio.

 

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES

 

Seção I

DA ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Art. 3º À Assessoria Técnico-administrativa, incumbida de prestar assessoramento direto ao titular da pasta, compete:

I.                       prestar assessoramento especializado nos assuntos que lhes forem submetido, auxiliando o titular da pasta no exercício das atribuições que lhe são pertinentes;

II.                    assessorar as diretorias e gerências na aplicação do Planejamento Estratégico Institucional, acompanhando seu desenvolvimento e atualização;

III.                 examinar e emitir parecer nos processos e documentos que lhes forem encaminhados;

IV.                compilar resultados institucionais, através de relatórios técnicos, administrativos e financeiros das diversas diretorias, e recomendar, ao titular da pasta, providências sempre que necessário;

V.                   coordenar e supervisionar programas e projetos institucionais, quando solicitado;

VI.                providenciar o cumprimento das solicitações do titular da pasta, bem como, programar audiências afetas a Secretaria e encaminhar as partes aos órgãos competentes;

VII.             examinar expedientes submetidos à consideração do titular da pasta, solicitando as diligências necessárias à sua perfeita instrução;

VIII.          orientar o atendimento de pedidos de informações e pareceres em projetos de lei;

IX.                receber e atender com cordialidade a todos quantos procuram o titular da pasta, encaminhando-os e orientando-os;

X.                   minutar, quando solicitado, convênios, regulamentos, decretos, portarias e outros atos administrativos de sua competência;

XI.                elaborar a correspondência oficial e os atos administrativos do titular da pasta, quando solicitado;

XII.             encaminhar e fazer publicar, através do órgão competente, atos oficiais carentes dessa providência;

XIII.          coordenar o recebimento e distribuição dos expedientes, encaminhados ao gabinete do titular da pasta;

XIV.         proceder a estudos e sugerir medidas que visem à melhoria dos trabalhos de sua unidade organizacional;

XV.            planejar, coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo seu órgão, bem como, promover a organização e arquivo de documento;

XVI.         coordenar as atividades de todos os servidores lotados no gabinete do titular da pasta, definindo suas atribuições e movimentações funcionais;

XVII.      enviar e acompanhar os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, junto ao Poder Legislativo Municipal;

XVIII.   receber, encaminhar e providenciar as respostas dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, dos pedidos de informação, dos pareceres prévios e dos projetos de lei aprovados e encaminhados pelo Poder Legislativo Municipal;

XIX.         dirigir, orientar e coordenar todos os serviços administrativos e atividades de competência do gabinete do titular da pasta;

XX.            acompanhar as designações e alterações dos Conselhos Municipais;

XXI.         acompanhar e assessorar a elaboração de prestações de contas e relatórios institucionais;

XXII.      análise e parecer em processos em nível de recurso, de acordo com o disposto no art. 73 e parágrafos da Lei n.º 4.928/92;

XXIII.   análise dos Recursos Administrativos do Procon-Ld;

XXIV.  análise e parecer nos Processos de Sindicância e Administrativos;

XXV.     manter-se atualizado com toda a legislação pertinente ao desempenho de suas funções e estudá-la

XXVI.  despachar pessoalmente com o titular da pasta;

XXVII.    executar outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas.

Seção II

DA DIRETORIA DE PROJETOS NORMATIVOS

Art. 4º À Diretoria de Projetos Normativos, incumbida de prestar assessoramento direto ao titular da pasta, compete:

I.                  acompanhar Projetos de Lei de autoria do Executivo e do Legislativo;

II.               analisar requerimentos referentes a desapropriações, doações e outros, emitindo pareceres, encaminhados pelo Titular da Pasta;

III.            análise e parecer em processos liquidatários de competência do Secretário Municipal de Governo;

IV.           assessorar o titular da pasta, no exercício das atribuições que lhe são pertinentes, especialmente, na área de projetos e normas;

V.              coordenar e executar projetos normativos de interesse do Executivo;

VI.           despachar pessoalmente com o titular da pasta;

VII.        elaborar Projetos de Lei e atos institucionais de interesse da Administração Municipal;

VIII.     emitir parecer jurídico, quando exigido, a respeito de matérias que envolvem Direito Administrativo;

IX.           elaborar vetos, substitutivos e emendas a Projetos de Lei;

X.              manter-se atualizado com toda a legislação pertinente ao desempenho de suas funções e estudá-la;

XI.           exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas.

 

Seção III

 

DA DIRETORIA TÉCNICA FINANCEIRA

            Art. 5º À Diretoria Técnica Financeira, incumbida de prestar assessoramento direto ao titular da pasta, compete:

                   I.      coordenar, avaliar e supervisionar as atividades administrativas e financeiras da Secretaria Municipal de Governo;

                II.      elaborar, junto com o secretário e demais unidades administrativas do órgão, a Proposta Orçamentária, bem como a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do órgão;

             III.      viabilizar a infra-estrutura para o funcionamento dos projetos, serviços e ações da secretaria e dos conselhos e fundos administrativamente a ela vinculados;

             IV.      coordenar as ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pela secretaria, bem como da rede não governamental com a qual mantém parceria, em conformidade com as resoluções dos conselhos;

                V.      proporcionar suporte administrativo e financeiro às unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Governo;

             VI.      subsidiar a equipe com informações sobre fontes de captação de recursos;

          VII.      elaborar os relatórios periódicos e emitir pareceres na sua área de competência;

       VIII.      elaborar e apresentar o relatório da execução orçamentária;

             IX.      acompanhar e responder pela execução orçamentária da secretaria e fundos a ela vinculados;

                X.      elaborar instrumentos de acompanhamento e avaliação das atividades organizacionais, visando à otimização dos recursos disponíveis;

             XI.      coordenar o atendimento de pedidos de informações e pareceres em projetos de lei na área de sua atuação;

          XII.      acompanhar os processos licitatórios que afetam a secretaria;

       XIII.      efetuar o processo de compras e estoques da secretaria;

       XIV.      assessorar o secretário em assuntos relacionados a administração geral;

          XV.      manter registro e acompanhamento do quadro de pessoal da Secretaria de Governo;

       XVI.      planejar, organizar e promover a formação e capacitação continuada da equipe e rede de serviços, de acordo com a demanda detectada;

    XVII.      assessorar e acompanhar a elaboração de prestações de contas do órgão;

 XVIII.      acompanhar o controle de gastos da secretaria;

       XIX.      executar, acompanhar e controlar os convênios, contratos de fornecedores e serviços;

          XX.      operacionalizar a aplicação dos recursos próprios e de convênios;

       XXI.      elaborar e digitar a correspondência, projetos de lei e demais atos administrativos de sua área de trabalho;

    XXII.      providenciar a manutenção de equipamentos, mobiliários e bens imóveis de sua área de atuação, mantendo-os em estado adequado para utilização;

 XXIII.      acompanhamento sistemático dos processos constantes no Sistema Integrado de Processos (SIP) no âmbito de sua competência;

 XXIV.      providenciar a manutenção da frota e controlar o uso de combustíveis; e  

    XXV.      exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas.

 

 

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA PESSOAL

 

Seção I

DO TITULAR DA PASTA

Art. 6º Ao Secretário Municipal de Governo, diretamente subordinado ao Prefeito do Município, compete:

I.                       acompanhar, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, em colaboração com seus dirigentes, o andamento das providências determinadas pelo Prefeito do Município;

II.                    assessorar o Prefeito do Município no planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades da Prefeitura;

III.                 autorizar a admissão de pessoal, submetido a Concurso Público ou Teste Seletivo, na Administração Direta e Indireta do Município;

IV.                autorizar a celebração de convênios e termos de cooperação, com entidades públicas e privadas, obedecidos os procedimentos legais;

V.                   autorizar a colocação de servidores à disposição de outros órgãos ou entidades governamentais, bem como a participação de cursos, congressos e programas de formação e capacitação de recursos humanos, fora do Município;

VI.                autorizar a expedição e a publicação dos editais para concursos públicos e testes seletivos, para admissão de pessoal, na Administração Direta e Indireta do Município, e, juntamente com o Secretário Municipal de Gestão Pública ou os titulares da administração indireta, designar comissões examinadoras, de acordo com a legislação vigente;

VII.             autorizar, mediante prévia aprovação da Câmara Municipal, quando o caso exigir, a abertura de processos para aquisição, cessão, alienação e desapropriação de bens imóveis, obedecidos os procedimentos legais;

VIII.          baixar instrumentos normativos institucionalizados, necessários à execução das determinações do Prefeito do Município e dos serviços sob sua coordenação e supervisão;

IX.                convocar, quando julgar necessário, conselhos, conferências e reuniões previstos em Lei;

X.                   coordenar a elaboração de convênios, inclusive de empréstimos e outras operações de crédito, na forma da Lei;

XI.                coordenar e supervisionar a preparação de projetos de lei a serem encaminhados à Câmara Municipal;

XII.             coordenar e zelar pelo cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo Prefeito do Município;

XIII.          cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas do Chefe do Poder Executivo;

XIV.         decidir nos casos  de recursos interpostos por servidor municipal, de acordo com as determinações do artigo 73 e parágrafos da Lei n.º 4.928/92;

XV.            decidir, em definitivo, os Recursos Administrativos do Procon-Ld;

XVI.         determinar aos órgãos competentes a realização de sindicância e instauração de inquérito administrativo;

XVII.      enviar as informações que devam ser prestadas à Câmara Municipal, após instruídas pelos órgãos de competência;

XVIII.   fazer publicar atos oficiais;

XIX.         ordenar e autorizar despesas, em conformidade com o orçamento e créditos abertos legalmente;

XX.            proferir despachos interlocutórios em processos que devam ser decididos pelo Prefeito e despachos decisórios em processos de sua alçada;

XXI.         requisitar e colocar à disposição, servidores da Administração Direta ou Indireta do Município, em atenção ao cumprimento das diretrizes e metas da Administração Pública Municipal;

XXII.      solicitar, juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento e de Fazenda, aos órgãos da Administração Direta e Indireta as respectivas programações e orçamentos para serem incorporados, respectivamente, aos planos gerais de governo e ao orçamento do  Município;

XXIII.   autorizar e determinar a expedição de Certidões e Atestados, através da Secretaria de Governo, devidamente requeridos e protocolados nesta Prefeitura;

XXIV.  responder pelo expediente da Prefeitura, de acordo com o disposto no § 4ºdo art. 44 da Lei Orgânica do Município;

XXV.     assinar em conjunto com o Prefeito os atos administrativos;

XXVI.  na falta de qualquer Secretário Municipal, por motivo de viagem, férias ou outros que justifiquem suas ausências, fica delegada competência para assinar documentos de caráter inadiável)

XXVII.    supervisionar a elaboração da mensagem anual do Chefe do Executivo a ser enviada à Câmara Municipal.

Seção II

DOS ASSESSORES E DIRETORES

Art. 7º Aos assessores e diretores, competem:

I.                  coordenar as atividades dos servidores lotados no gabinete do titular da pasta, definindo suas atribuições e movimentações funcionais;

II.               dirigir e coordenar os serviços administrativos e atividades de competência do gabinete do titular da pasta;

III.            examinar expedientes submetidos à apreciação do titular da pasta, solicitando as diligências necessárias, para sua perfeita instrução;

IV.           prestar assessoramento técnico, especializado e direto ao titular da pasta, auxiliando-o, no exercício das atribuições que lhe são inerentes;

V.              representar o titular da pasta, quando solicitado;

VI.           manter-se atualizado com toda a legislação pertinente e em matérias que envolvem Direito Administrativo;

VII.        desenvolver outras atividades, no âmbito de sua competência.

CAPÍTULO IV

DOS DEMAIS SERVIDORES

 

Art. 8º Aos demais servidores, competem:

I.              acatar e executar as ordens verbais ou por escrito de seus superiores ou de quem suas vezes fizer;

II.           cumprir os horários ordinários de trabalho e os extraordinários que lhes forem determinados;

III.        manter em asseio e ordem o local de trabalho, os móveis, utensílios, máquinas ou aparelhos sob sua guarda e responsabilidade, sugerindo sua manutenção, quando necessário;

IV.       permanecer nos locais de trabalho nas horas de expediente, ausentando-se somente com justa causa e mediante autorização do chefe imediato;

V.          tratar o público e seus colegas com respeito e urbanidade;

VI.       cumprir com as disposições contidas na Lei nº 4.928/92;

VII.    receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar junto a si ou ao Secretário assuntos de interesso do cidadão ou da comunidade;

VIII. desempenhar outras tarefas que lhe sejam regularmente cometidas.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 9º As unidades organizacionais, que compõem a Secretaria Municipal de Governo, atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do Secretário Municipal de Governo.

Art. 10. O valor da gratificação a ser percebido pelos servidores e servidoras integrantes da Assessoria Técnico Administrativa, da Diretoria de Projetos Normativos e da Diretoria Técnica Financeira, é o previsto no artigo 40 da Lei 8.834, de 2002.

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