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Vigilância Socioassistencial

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Vigilância Socioassistencial:

Estabelecida como função da Politica de Assistência Social, a Vigilância Socioasssitencial ao lado da Proteção Social e da Defesa de Direitos, articulam-se entre si para atingir os objetivos da Política de Assistência Social (PNAS).

Para a PNAS (2004), a vigilância socioassistencial é aquela que refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos (Págs. 39-40)

De acordo com a NOB 2012, Art° 87 a VS pode ser definida como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata:

I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios;

II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

De acordo com a NOB 2012 a Vigilância Socioassistencial pressupõe:

"Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização. Deve buscar conhecer a realidade específica das famílias e as condições concretas do lugar onde elas vivem e, para isso, é fundamental conjugar a utilização de dados e informações estatísticas e a criação de formas de apropriação dos conhecimentos produzidos pelas equipes dos serviços socioassistenciais, que estabelecem a relação viva e cotidiana com os sujeitos nos territórios” (Pág. 09).

Desta forma, apresenta função preventiva e proativa de proteção social, que localiza e reconhece os protegidos e os desprotegidos em seus territórios para adequar a oferta de serviços e avaliar continuamente sua qualidade, qualificando a gestão à organizar a oferta de serviços tendo em vista a garantia dos direitos sociais.

 

Territorialização:

A gestão democrática tem como um de seus elementos facilitadores a aproximação com o território, atendendo ao princípio da descentralização, o lugar onde as expressões das desigualdades do cotidiano se manifestam, assim, o território como elemento fundamental de aproximação com o real, objetiva, segundo o caderno do CapacitaSUAS n°3 (2013) "Trazer à tona ou tornar conhecido cada chão nas suas particularidades se constitui como um dos primeiros passos para construção da Vigilância Socioassistencial. Como o próprio nome diz, o chão é a base da construção dessa função na política de assistência social. (Págs. 63-64).

O território é ponto de partida para as políticas públicas definido como uma vontade política de aproximação a realidade:

"Pensar na política pública a partir do território exige também um exercício de revista à história, ao cotidiano, ao universo cultural da população que vive neste território (...). A perspectiva de totalidade, de integração entre os setores para uma efetiva ação pública... vontade política de fazer valer a diversidade e a inter-relação das políticas locais” (KOGA, 2011 Pág.25).

O território como elemento central de reconhecimento das demandas, desproteção/proteção ofertada a partir de quem nele vive. A escuta qualificada deve ser uma referência para o planejamento das políticas, permitindo compreender todas as relações, necessidades e serviços/estruturas positivadas pela comunidade. Este processo de diálogo deve compor os rumos da proteção social nos territórios. A constituição de um movimento organizado como espaço de decisão nas instâncias oficias reitera a necessidade e a importância na luta pelos direitos sociais.

A divisão administrativa da SMAS está organizada em 10 territórios.

 

Instrumentos De Gestão Da Vigilância Socioassistencial:

Os instrumentos de gestão têm o objetivo qualificar e aprimorar a execução da política através da VS, define o público, as prioridades, as estratégias e reconhece a rede socioassistencial, gera informação pautada em sistemas, monitora constantemente para feedback e reavaliação. Permite a construção de índices e indicadores para mensurar o sucesso das intervenções. Através de estudos diagnósticos, mensura a proteção ofertada diante da demanda não atendida. Oportunizam a construção de planejamento pautado em dados concretos, testados cientificamente.

Sistemas de Informação

Sistema de Monitoramento e Avaliação

Diagnóstico socioterritorial

 

Planos Municipais de Assistência Social

 

Diretrizes do Plano Municipal

 

Sumário Executivo do Plano Municipal de Assistência Social: 2018-2021 (Versão PDF)

Sumário Executivo do Plano Municipal de Assistência Social: 2018-2021 (Versão Livro)

 

Publicações: Vigilância Socioassistencial: referências, produtos e publicações.

Processos e Produções: Implantação da Vigilancia Socioassistencial de Londrina 

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