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6.2. Barracão para triagem de resíduos urbanos recicláveis

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CNAES:   E3831901 - RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO

               E3831999 - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO

               E3832700 - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS

               E3839499 - RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

               G4687701 - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO

               G4687702 - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO

               G4687703 - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS)

 

Importante: de acordo com a Lei 11.381/2011 ART. 7 Inciso XX barracão é a construção coberta, sem laje, com pé-direito mínimo de 4,00m, com fechamento em todas as faces

 

Importante: resíduos sólidos urbanos recicláveis são constituídos principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, embalagens longa vida, isopor, plásticos e vidro

 

 

Documentos exigidos para requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS) de barracão para triagem de resíduos urbanos recicláveis:

A) F06 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Gestão de Resíduos Sólidos;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para requerer a renovação de Licença Ambiental Simplificada (LAS) de barracão para triagem de resíduos urbanos recicláveis:

A) F06 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Gestão de Resíduos Sólidos;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Cópia da licença ambiental simplificada e da publicação da sumula de recebimento;

E) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Para renovação de Licença Ambiental Simplificada emitida pelo IAP (segunda renovação) deverá apresentar ainda:

I) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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