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7.1. Lavador de veículos

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CNAES:         G4520005 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS) e Licenciamento completo de acordo com o seguinte porte:

Lavador de veículos leves

LAS

Lavador de veículos pesados

COMPLETO

 

 

Documentos exigidos para Licença Ambiental Simplificada (LAS) de lavador de veículos leves:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Projeto do sistema de tratamento de efluentes, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART anotação de responsabilidade técnica;

G) Carta de anuência emitida pela Sanepar para uso da rede coletora de esgoto como destino final do efluente tratado;

H) Planta baixa do estabelecimento em escala não inferior a 1:100, na qual seja possível a visualização da área coberta;

I) Projeto do sistema de captação de águas pluviais para empreendimentos com área coberta acima de 100 m²;

J) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

K) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

L) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

M) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

Para os empreendimentos que não estejam ligados à rede coletora de esgoto ou realizem a captação de água subterrânea/superficial poderá ser solicitado ainda:

 

N) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

O) Projeto do sistema individual de tratamento de esgoto, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica;

P) Análise do efluente tratado e do corpo hídrico receptor contendo: PH; DBO5 (demanda bioquímica de oxigênio); surfactantes; materiais sedimentáveis; óleos e graxas.

 

 

Documentos exigidos para Licença Prévia (LP) de lavadores de veículos pesados:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Carta de viabilidade técnica da Sanepar;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Instalação (LI) de lavadores de veículos pesados:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA;

F) Projeto do sistema de tratamento de efluentes, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART anotação de responsabilidade técnica;

G) Carta de anuência emitida pela Sanepar para uso da rede coletora de esgoto como destino final do efluente tratado;

H) Planta baixa do estabelecimento em escala não inferior a 1:100, na qual seja possível a visualização da área coberta;

I) Projeto do sistema de captação de águas pluviais para empreendimentos com área coberta acima de 200 m²;

J) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

K) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

L) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

M) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

Para os empreendimentos que não estejam ligados à rede coletora de esgoto ou realizem a captação de água subterrânea/superficial poderá ser solicitado ainda:

 

N) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

O) Projeto do sistema individual de tratamento de esgoto, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica;

P) Análise do efluente tratado e do corpo hídrico receptor contendo: PH; DBO5 (demanda bioquímica de oxigênio); surfactantes; materiais sedimentáveis; óleos e graxas.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Operação (LO) de lavadores de veículos pesados:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA;

E) Carta de anuência emitida pela Sanepar para uso da rede coletora de esgoto como destino final do efluente tratado;

F) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

G) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

I) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

Para os empreendimentos que não estejam ligados à rede coletora de esgoto ou realizem a captação de água subterrânea/superficial poderá ser solicitado ainda:

J) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

K) Análise do efluente tratado e do corpo hídrico receptor contendo: PH; DBO5 (demanda bioquímica de oxigênio); surfactantes; materiais sedimentáveis; óleos e graxas.

 

 

Documentos exigidos para requerer a renovação de Licença de Operação (LO) de lavadores de veículos pesados:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Cópia da Operação de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA;

E) Carta de anuência emitida pela Sanepar para uso da rede coletora de esgoto como destino final do efluente tratado;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Para os empreendimentos que não estejam ligados à rede coletora de esgoto ou realizem a captação de água subterrânea/superficial poderá ser solicitado ainda:

J) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

K) Análise do efluente tratado e do corpo hídrico receptor contendo: PH; DBO5 (demanda bioquímica de oxigênio); surfactantes; materiais sedimentáveis; óleos e graxas;

 

Para a renovação de licença de operação emitida pela IAP (segunda renovação) será solicitado ainda:

L) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

M) Projeto do sistema de tratamento de efluentes, elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART anotação de responsabilidade técnica;

N) Planta baixa do estabelecimento em escala não inferior a 1:100, na qual seja possível a visualização da área coberta;

O) Projeto do sistema de captação de águas pluviais para empreendimentos com área coberta acima de 200 m².

 

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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