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2.1 Suinocultura

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CNAES:         A0154700 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS) e Licenciamento completo de acordo com o seguinte porte:

 

LAS

COMPLETO

Produção de Leitões

Até 50

51 a 100

Ciclo Completo

Até 20

21 a 50

Terminação

Até 200

201 a 500

 

As atividades e empreendimentos que não se enquadrem nestas categorias continuam a serem licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP

 

 

Documentos exigidos para Licença Ambiental Simplificada (LAS) de Suinocultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

G) Projeto simplificado do controle de poluição ambiental, elaborado por profissionais habilitados e com anotação de responsabilidade técnica de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SEMA (modelo);

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

J) No caso de disposição de dejetos no solo para fins agrícolas, em áreas em que o interessado não é o proprietário, apresentar declaração das partes, com firmas reconhecidas em cartório;

K) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

L) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

M) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença Prévia (LP) de Suinocultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

J) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

K) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Instalação (LI) de Suinocultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Estudo ambiental contemplando: 1) diagnóstico e medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de vegetação, proteção de nascentes obras de drenagem, entre outros, elaborado por profissionais habilitados acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica; 2) projeto de controle de poluição ambiental, elaborado por profissionais habilitados, acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica, de acordo com as diretrizes estabelecidas  da SEMA (modelo);

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Operação (LO) de Suinocultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador;

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso.

 

 

Documentos exigidos para renovação de Licença de Operação de Suinocultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da licença de operação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador;

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso (se houver);

 

Para a renovação de Licença de Operação emitida pelo IAP (segunda renovação) será exigido ainda:

 

J) Cópia do estudo ambiental contemplando: 1) diagnóstico e medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de vegetação, proteção de nascentes obras de drenagem, entre outros, elaborado por profissionais habilitados acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica; 2) projeto de controle de poluição ambiental, elaborado por profissionais habilitados, acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica, de acordo com as diretrizes estabelecidas  da SEMA (modelo);

K) Croqui de localização do imóvel;

L) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

M) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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